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CONTEXTO HISTORICO DA EJA NO ACRE.

CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICIPIO (POLO) NO ESTADO DO ACRE.

ETICILDO LOPES DE OLIVEIRA

RESUMO

Este artigo apresenta, o contexto Histórico e Social da EJA no Estado do Acre, o processo histórico brasileiro tem marcas profundas da desigualdade sociais. O pobre e o negro costumam ser descriminado e estão a margem da sociedade é visível a presença de alunos (as) negros (as) na EJA, iremos abordar a trajetória desta modalidade de ensino a nível nacional como também a nível estadual onde faremos uma reflexão do seu surgimento e quem é o Sujeito EJA e as práticas pedagógicas as Leis que regem a modalidade e como podemos avançar através da EJA.

Palavra- Chave: Educação de Jovens e Adultos. Práticas Pedagógicas. Legislação para a EJA.

Professor – na Escola Raimundo Gomes de Oliveira – Graduado em Ciências da Natureza com Habilitação Plena em Química na Universidade Federal do Acre (UFAC). 
E-Mail: etioli@bol.com.br. 

1.      INTRODUÇÃO

2.      FUNDAMENTO TEÓRICO

3.      RESULTADO E DISCUSSÕES
4.  CONCLUSÃO

1 INTRODUÇÃO

Este artigo nos traz conhecimentos a através de pesquisas bibliográficas em vários fontes de livros e artigos para que pudéssemos termos  embasamento teórico do assunto relacionado ao contexto histórico da EJA (Brasil e especialmente no Estado do Acre), com o objetivo de mostrar a importância da modalidade EJA, no Município através do tempo, como também seu Histórico não só ao nível de Brasil enfatizando no nosso Estado, mostrando desde o seu surgimento até os dias atuais. Para fazermos uma Reflexão do Sujeito da EJA e as práticas pedagógicas com o ensino-aprendizagem, tendo um conhecimento das Leis que regem esta modalidade, como os projetos que ajudam o avanço da EJA, onde busca-se fazer um levantamento dos principais conceitos no que se refere a EJA, e o quanto pra nós professores é importante fazer cursos voltados para Educação de Jovens e Adultos.

2.            HISTORICO DA EJA NO BRASIL.

A educação começa ter início no Brasil 1549 – 1759.   Período Jesuítico – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” Comandados pelo Padre Manoel de Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, contando apenas 21 anos.  No Brasil os jesuítas se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever. A obra jesuítica estendeu-se para o sul e, em 1570, vinte e um ano após a chegada, já era composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia). Os jesuítas não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio Studiorum. Documento publicado em 1599 pelo Padre Aquaviva.  Cuidadoso documento com regras práticas sobre a ação pedagógica, a organização administrativa e outros assuntos dirigidos a toda hierarquia da igreja desde o mais graduado ao mais simples professor.

Em 1759 – Expulsão dos jesuítas (210 anos de reinado absoluto). A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado como modelo educacional de sucesso.

Período Pombalino (1760 - 1808)

Se existia algo muito bem estruturado, em termos de educação, o que se viu a seguir foi o mais absoluto caos.

Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte.

Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências europeias da época. A educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado.  Já no Período Joanino (1808 – 1821) Abertura de Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico, criação da Imprensa Régia. Segundo alguns autores, o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior neste período surge a imprensa para que as ideias fossem divulgadas, em 1921 período Imperial são criadas as escolas noturnas para adultos com duração de um ano. No ano de 1924 outorgada por Pedro I a primeira Constituição Brasileira em seu artigo 179 desta lei Magna dizia que a “Instrução primaria e gratuita para todos os cidadãos”.   Em 1823 a tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster ou do “ensino mútuo, onde um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo de  dez alunos  o qual era chamado de decúria sob a rígida vigilância de um inspetor outro fato marcante foi em 1826 um decreto institui quatro graus de instruções e propunha ainda a abertura de escola para meninas, em 1835 surge a primeira escola normal do pais, até a proclamação da república nada mais foi feito, no período republicano  de (1889 – 1929) a reforma de Benjamin Constante: Liberdade; Laicidade de ensino; gratuidade da escola primaria, a década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de mudanças  características politicas brasileira. No que refere a educação foram realizadas várias reformas como a de Lourenço Filho, no Ceará, a de Anísio Teixeira na Bahia em 1925, a de Francisco Campos e Mario Cassssanta em Minas Gerais e a de Carneiro Leão, em Pernambuco.

No período de trinta A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção.   Acumulação de capital, do período anterior; Investimento no mercado interno e na produção industrial; a nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação; em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública; Em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como "Reforma Francisco Campos".

Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época.

 Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que “a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos”.  Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira (São Paulo), foi criada a Universidade de São Paulo.

Em 1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria a Universidade do Distrito Federal,

Período do Estado Novo de 1937 – 1945. É outorgada uma nova Constituição em 1937.

"As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas. ”    (Romanelli)

Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas por Decretos-lei que criaram o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e valoriza o ensino profissionalizante.

O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a se preocupar mais com a formação geral. Apesar dessa divisão do ensino secundário, entre clássico e científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90% dos alunos do colegial.

A nova Constituição (1946), determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.

Período da Nova República 1946 – 1963. O Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas. As discussões mais marcantes relacionaram-se à questão da responsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geração de 1930, e a participação das instituições privadas de ensino.  Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro de 1961 prevalecendo as reivindicações da igreja católica e dos donos de estabelecimentos de ensino no confronto dos que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros. Em 1950, em salvador, no Estado da Bahia Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de Educação, dando início a sua ideia de escola-classe e escola-porque. Em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura; Em 1961 a tem início uma campanha de alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; Em 1962 é criado o Conselho Federal de Educação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.

Em 1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunista e subversivas".

Neste período o brasil viveu um verdadeiro caos na educação escolas e Universidades foram invadidas a União dos Estudantes foram proibidas de funcionar.

No período militar foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, aproveitando-se, em sua didática, do expurgado Método Paulo Freire.

O MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil... Não conseguiu. E, entre denúncias de corrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a Fundação Educar. No bojo da nova Constituição, um Projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhado à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte o Deputado Jorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao Projeto e, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresenta um novo Projeto que acabou por ser aprovado em dezembro de 1996, oito anos após o encaminhamento do Deputado Octávio Elísio. Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é mais o de manter o "status quo", para aqueles que frequentam os bancos escolares, e menos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos estudantes em suas vidas práticas. Podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita em rupturas marcantes, onde em cada período determinado teve características próprias.  Ministério da Educação e da Saúde desde a década de 40, detinha um Plano geral de ensino supletivo destinado a Adolescentes e Adultos.

3      2.1   TRAJETÓRIA DA EJA NO ACRE

No Acre a história de Educação de Jovens é formada por um extenso   e diversificado percurso, que foi se constituindo através da adoção de práticas cada vez mais voltadas para atendimento das necessidades do cidadão no que se refere à formação escolar. Por volta de 1942, já existia educação para adultos, quando ainda era Território, já era oferecido através do Primário Dinâmico, equivalente às quatro primeiras séries do ensino fundamental, com duração de um ano. Posteriormente, foi criada a fundação denominada MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), depois vem o PEI (Programa de Educação Integral), com equivalência de conteúdos de 1ª a 4ª série. Em 1970, surge o Projeto Minerva para dar continuidade aos alunos do PEI, e funcionava através do rádio, transmitido pela Rádio Difusora Acreana, em fitas K7 enviadas pela Fundação Roberto Marinho.

Na década de 1980, tem-se o registro do projeto João da Silva, com equivalência ao ensino das quatro primeiras séries. Era oferecido pela SUDHEVEA (Superintendia de Desenvolvimento da Borracha) em parceria com

A Secretaria de Educação. Nos anos 1990 surge: PEB (Programa de Educação Básica), SPG (Supletivo de 1º e 2º graus), Telecurso de 1º e 2º graus, Projeto conquista, Educação de Jovens e Adultos. Por volta de 2008, a Educação de Jovens e Adultos incorpora como modalidade na Secretaria de Educação do Estado. Na atualidade é oferecido no Brasil Educação de Jovens e Adultos por: sistema “S”, prefeituras, governos estaduais, federal, privados, entidades não governamentais, e com aproximadamente 200 mil professores, ou educadores, trabalhando com Educação de Jovens e adultos. Observamos um grande número de alunos negros matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estudos recentes destacam que o contexto e o processo vivido pelo alunado da EJA não devem ser compreendidos e examinados somente pelo viés da desigualdade social, mas também racial. Segundo Sobralino:

Ainda que as políticas educacionais de jovens e adultos tenham uma história recente no Brasil, desde meados do século XX a alfabetização e o fenômeno do analfabetismo tomaram partes, em alguma medida, da agenda política nacional, seja por meio de campanha da alfabetização ou programas e ações organizadas por governos. (SOBRALINO, 2009, p. 48-49).

Realmente, desde a constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, e a Lei de diretrizes e Bases 9394/96, houve avanços significativos, mas não podemos menosprezar o movimento negro, que sempre lutou pelos seus direitos e ajudou a organizar outros movimentos, além disso, o movimento pelo fim da escravidão em termos de mobilização só perde para as Diretas Já. A Educação de Jovens e adultos (EJA) passou por muitas mudanças, com importantes conquistas na legislação nas últimas duas décadas, mesmo assim o analfabetismo ainda é um problema social presente na vida de milhares de brasileiros, privando-os do acesso às informações básicas propiciadas através da linguagem escrita, que amplia o acesso do cidadão aos direitos sociais e consequentemente transitar na própria cultura. A legislação educacional aponta para a garantia de aprendizagem às pessoas que não tiveram acesso à educação na idade própria. No entanto, no Brasil ainda há 12,9 milhões de analfabetos acima de 15 anos (UNESCO, 29 de janeiro de 2014), que continuam excluídos da cultura letrada e impedidos de se comunicar mediante uso de materiais escritos vinculados a diferentes contextos.

O atendimento a ampla e efetiva demanda de alfabetização de jovens e adultos deve acontecer, independente das distancias relacionadas a tempo e espaços, de forma que permita aos diferentes sujeitos aprender, se desenvolver, conhecer e projetar-se no mundo. A partir de 2003, no cenário nacional, com o lançamento do Programa Brasil Alfabetizado, várias ações foram desenvolvidas em parcerias com a sociedade civil organizada voltada ao combate do analfabetismo. Embora os resultados alcançados tenham demonstrado redução dos índices em âmbito nacional, regional, estadual e municipal, os dados do Censo 2010 revelam que ainda há um efetivo de 8,6% da população jovem, adulta e idosa com idade a partir de 15 anos que ainda não sabem ler e escrever.

O processo histórico brasileiro é notoriamente marcado por desigualdades sociais. O negro e o pobre costumam ser marginalizados na sociedade no que diz respeito ao acesso à educação, à cultura e aos bens culturais, desde tempos remotos. Infelizmente, ainda nos deparamos com uma grande presença de alunos (as) negros (as) na EJA. De modo que possamos refletir essa questão sentimos a necessidade de uma breve abordagem histórica da educação brasileira, desde o século XVI até os dias atuais.

         Resultados e Discussões

3. Revisão Geral sobre as leis que regem a EJA.

Começando desde a Constituição de 1988, a legislação brasileira vem reforçando o conceito da educação como direito de todos: crianças, jovens, adultos e idosos, destacando a importância da superação do analfabetismo para a construção de um sentido pleno e amplo de cidadania. O próprio Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09/01/2001) estabelece entre as suas metas o estabelecimento de programas “visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo”. Campanhas de alfabetização de jovens e adultos vêm sendo realizadas no Brasil, desde a década de 1940, em nomeado combate ao analfabetismo. Mesmo assim, ainda hoje o analfabetismo atinge 16,2 milhões da população brasileira com mais de 15 anos ou mais, 33,2 milhões têm menos de quatro anos de estudos e 65,9 milhões não concluíram o Ensino Fundamental.

 As consequências do analfabetismo e do baixo nível de escolarização na conjuntura das sociedades contemporâneas são amplas: constituem um empecilho à liberdade plena das pessoas, afetam a autoestima, são um impedimento concreto ao exercício da cidadania.    Cobra-se da escola a função de ensinar como aprender. Nesta conjuntura, as populações não escolarizadas são as que mais padecem. Por isso, a escolarização passa a ser apontada como elemento decisivo na busca de uma cidadania ativa e participativa para todas as pessoas. Para o jovem e para o adulto, a escola passou a representar a possibilidade de aquisição de conhecimentos capazes de elevar a própria autoestima e de facilitar a busca para um emprego melhor (MEC, 1999, p. 42-43).E a  Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e políticos filosóficos: Constituição Federal, Título VIII, da Ordem Social.

3.1  PROGRAMAS BRASIL ALFABETIZADO

Esse artigo é interessante, pois ele fala sobre alguns programas de educação de jovens e adultos que ocorreram no Brasil a partir da década de 1960e tem por objetivo apontar os fatos ocorridos dentro dos programas de alfabetização e suas durações são os pontos de destaque na apresentação de cada programa.

Os projetos foram divididos por períodos de décadas para uma maior compreensão. A alfabetização de jovens e adultos, na década de 1960, foi composta de vários movimentos que visavam a educação e cultura popular. Entre esses destacam-se:

MEB – Movimento de Educação de Base;

MCP – Movimento de Cultura Popular;

CPC – Centro Popular de Cultura e

          EPLAR – Campanha de Educação Popular.

Por ele apontar os fatos ocorridos neste período, é que nos traz uma noção dos vários movimentos que eles tinham com a educação e a cultura popular.

  3.2 O ACRE OFERECE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E A EJA SE CONSOLIDOU COMO ASSUNTO DE POLÍTICA NACIONAL?

No Acre a história de Educação de Jovens é formada por um extenso e diversificado percurso, que foi se constituindo através da adoção de práticas cada vez mais voltadas para atendimento das necessidades do cidadão no que se refere à formação escolar. Por volta de 1942, já existia educação para adultos, quando ainda era Território, já era oferecido através do Primário Dinâmico, equivalente às quatro primeiras séries do ensino fundamental, com duração de um ano. Posteriormente, foi criada a fundação denominada MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), depois vem o PEI (Programa de Educação Integral), com equivalência de conteúdos de 1ª a 4ª série.  Em 1970, surge o Projeto Minerva para dar continuidade aos alunos do PEI, e funcionava através do rádio, transmitido pela Rádio Difusora Acreana, em fitas K7 enviadas pela Fundação Roberto Marinho. Na década de 1980, tem-se o registro do projeto João da Silva, com equivalência ao ensino das quatro primeiras séries. Era oferecido pela SUDHEVEA (Superintendia de Desenvolvimento da Borracha) em parceria coma Secretaria de Educação. Nos anos 1990 surge: PEB (Programa de Educação Básica), SPG (Supletivo de 1º e 2º graus), Telecurso de 1º e 2º graus, Projeto conquista, Educação de Jovens e Adultos.

 Na década de 1940 a EJA se consolidou como assunto de política nacional, por força da Constituição de 1934 que estabelecia nacionalmente a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário para todos. Um breve histórico sobre as iniciativas para educação de adultos:

• Em 1947 foi criado o Serviço Nacional de Educação de Adultos – SNEA;

• De 1947/1952 tivemos a primeira campanha de massa para a Educação de adolescentes e adultos, regulamentada pelo Fundo Nacional de Ensino Primário (FNEP);

 Já entre 1952/1963, acontece concomitante a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), e Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA);

Não podemos esquecer o legado de Paulo Freire, com sua proposta de alfabetização para adultos, que contagiou e inspirou vários intelectuais, que a partir dos anos de 1960, foi colocado em prática com as seguintes parcerias: MEB (Movimento de Educação de Base), ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dos CPCs (Centros Popular de Cultura), organizado pela UNE (União Nacional dos Estudantes), dos Movimentos de Cultura Popular

(MCP), que reuniam artistas e intelectuais e tinham apoio de administrações municipais. Por volta de 2008, a Educação de Jovens e Adultos incorpora como modalidade na Secretaria de Educação do Estado. Na atualidade é oferecido no Brasil Educação de Jovens e Adultos por: sistema “S”, prefeituras, governos estaduais, federal, privados, entidades não governamentais, e com aproximadamente 200 mil professores, ou educadores, trabalhando com Educação de Jovens e adultos. Observamos um grande número de alunos negros matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estudos recentes destacam que o contexto e o processo vivido pelo alunado da EJA não devem ser compreendidos e examinados somente pelo viés da desigualdade social, mas também racial.

   4. CONCLUSÃO

Ao passar do tempo a EJA tem mostrado sua consolidação como modalidade de ensino e a cada ano vem se aperfeiçoando tanto a nível de Brasil como no Estado do Acre, onde está muito clara sua participação no desenvolvimento educacional do Estado.

         5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

AZEVEDO, Fernando. Sociologia Educacional: Introdução ao estudo dos fenômenos educacionais e de suas relações com outros fenômenos sociais: Os

Sistemas escolares, São Paulo, 1951. In: FORACCHI, Marialice M. e PEREIRA,

Luiz (org.) Educação e sociedade: Leitura de sociologia da educação. São Paulo: Nacional 1985, p. 138-149.

GONÇALVES, Luis Alberto de Oliveira. Negros e educação no Brasil. IN: Lopes, MUNANGA, Kabengele. Para entender o negro no Brasil de hoje:

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RIBEIRO, Darcy. Brasil 4, n.13,1994NETO, Álvaro Sobralino de Albuquerque.  Estrutura da Educação Básica, EJA e Educação Profissional. CEFET-AM/BK Editora. 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Disponível

em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso

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setembro-1878-548011-publicacaooriginal-62957-pe.html, acesso em 21/05/14).

Estatuto da Igualdade Racial, Lei Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE

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Ministério da Educação/Secretaria da Educação Continuada,

Alfabetização e Diversidade. Superando o Racismo na escola. 2º edição

revisado/Kabengele Munanga, organizador. -Brasília. 2005.

Oliveira, Edir Figueira Marques de.

Educação básica no acre, 1962-1983: imposição política ou pressão social /Edir Figueira Marques de Oliveira – Rio Branco: E.F.M. 2000 CDD 379.8112

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