sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Proposta Curricular - 6º ao 9º ano Linguagens

6.1 ÁREA: LINGUAGENS

Dentro da proposta para os anos ﬁnais do ensino fundamental, apresentamos, aqui, uma visão da área de linguagens e de seus componentes curriculares. No campo das linguagens, podemos delimitar a linguagem verbal e a não verbal, sem esquecermos, é claro, de seus cruzamentos: verbo-visuais, audiovisuais, entre tantos outros – todas elas constituintes de sistemas arbitrários de sentido e comunicação.

Sabemos que a principal razão de qualquer ato de linguagem é a produção de sentidos. Assim, mais do que nunca, no mundo contemporâneo, a reﬂexão sobre as linguagens (seus sistemas, processos e procedimentos comunicativos) é garantia de participação ativa na vida social, ou seja, da cidadania desejada; mesmo porque tais linguagens interagem e estão presentes em todos os outros conhecimentos trabalhados pela escola.

Conforme a Resolução CNE/CEB/MEC nº 7, de 2010, os componentes curriculares que integram a área de linguagens dos anos ﬁnais do ensino fundamental são: Língua Portuguesa, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira Moderna (que, nesta proposta, é apresentada como componente curricular da parte diversiﬁcada).

A linguagem verbal, representada pela língua materna, por exemplo, desempenha o papel de viabilizar a compreensão e a participação autônoma do jovem em incontáveis discursos utilizados nas mais diversiﬁcadas esferas da vida social. No que tange à Língua Estrangeira, qualiﬁca a ampliação das possibilidades de visão de mundo e de diferentes culturas, permitindo o acesso a aspectos globalizantes das relações humanas.

A linguagem não verbal em seu componente curricular Arte compreende: as artes visuais, o teatro, a dança e a música. O componente curricular Educação Física organizará sistematicamente os conteúdos estruturantes da cultura corporal (os jogos, os esportes, as danças, as lutas, a ginástica, a capoeira entre outros) conhecidos e reconhecidos socialmente de forma a elevar o padrão cultural dos estudantes no que diz respeito a sua práxis em diferentes âmbitos da vida escolar e extraescolar.

Logo, todos os componentes curriculares desta área de conhecimento possibilitam a articulação interdisciplinar de seus conteúdos, partindo de temas geradores abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Aqui, a transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os grandes temas desta área em uma perspectiva integrada e integrante, favorecendo sua contextualização e aproximando o processo educativo das experiências dos estudantes.

Para ﬁnalizar, acreditamos que, na Área de Linguagens, ﬁca fortalecida a importância do trabalho empenhado coletivamente na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos estudantes, atendendo às suas diferenças e necessidades especíﬁcas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.

6.1.1 Língua Portuguesa

“A palavra é o meu domínio sobre o mundo.”

Clarice Lispector

Apresenta-se uma proposta curricular para o ensino de língua materna, baseada nos seguintes documentos: os PCN de Língua Portuguesa – terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental; as Orientações para o Planejamento Pedagógico, elaborado pela Secretaria de Educação da Bahia; e os documentos norteadores para o desenvolvimento do Pacto pela Educação. Partindo desses documentos, traçaram-se competências e habilidades que possibilitarão ao aprendiz ter contato com os aspectos textuais e linguísticos, por meio da leitura, escuta e produção textual, tanto na modalidade oral quanto na modalidade escrita da língua portuguesa. Pensa-se que é favorecendo o contato com os gêneros textuais, em diferentes situações de comunicação, que será construída a sua apropriação, a partir dos quais, consequentemente, será aberto o diálogo interdisciplinar entre alguns gêneros, bem como entre aspectos linguísticos da língua portuguesa.

Como se sabe, tais aspectos devem ocorrer associados à condição do sujeito aprendente, usuário de sua língua materna como falante/ouvinte/leitor/escritor, proporcionando-lhe uma reflexão sobre a real utilização da língua, seja nos textos escritos ou orais, em quaisquer situações sociointerativas. Desta forma, intenta-se favorecer uma crescente abordagem de tratamento dos gêneros, oportunizando ao aprendente perceber que o texto é uma necessidade social e que os seus saberes – linguísticos, textuais e extralinguísticos – têm o objetivo de ampliar o seu letramento, potencializando a sua efetiva participação na sociedade em que vive.

Esta proposta está dividida em dois eixos: Eixo 1 – Uso da Língua Oral e Escrita; e Eixo 2 – Reflexão sobre Língua e Linguagem – os quais devem sempre ser vistos/percebidos/ trabalhados de forma relacional, levando-se em consideração que o estudo do texto oral e escrito, na escuta, leitura e respectivas produções, estará sempre condicionado à sua prática como texto e às práticas linguísticas, as quais só existem se realizadas pelos falantes, em situações reais de comunicação e por meio de textos. Neste sentido, devem-se considerar, como informações importantes, os elementos linguísticos e textuais presentes nas manifestações comunicativas do estudante, partindo delas em direção à ampliação do letramento e articulando as possibilidades de aprendizagem em cada ano.

Assim, professor(a), convidamos você a ler este material, pensando em uma melhor forma de favorecer ao discente um efetivo aprendizado de qualidade, não perdendo de vista que esse aprendizado lhe é um direito, e que lhe permitirá obter uma vivência digna na sociedade da qual faz parte.

Portanto, contando com a sua compreensão da necessidade de se fazer um ensino de melhor qualidade, vamos investir na leitura e aplicação deste material, que busca lhe oferecer uma visão das habilidades e competências a serem trabalhadas, paulatinamente, nos anos finais do ensino fundamental. Pode entrar! Fique à vontade para criar, a partir das orientações a seguir.

Eixo 1 - Conhecimento Linguístico: Uso da Língua Oral e Escrita

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Apropriar-se de gêneros textuais diversiﬁcados	TS	TS	TS	C
• Perceber os diferentes suportes como possibilidade de interferência na circulação e na produção de textos • Levantar características próprias de cada gênero textual • Distinguir um gênero textual do outro • Interpretar textos de gêneros variados • Articular, de maneira autônoma, os gêneros textuais em situações reais de comunicação
Dominar os tipos textuais	TS	TS	TS	C
• Reconhecer os tipos textuais • Identiﬁcar os elementos inerentes a cada tipo de texto • Adequar os tipos textuais ao planejamento do gênero de fala e de escrita • Utilizar o(s) tipo(s) textual(is) como ferramenta de elaboração do gênero em situações reais de uso da língua • Utilizar os aspectos lingüísticos dos textos argumentativos e dissertativos
Ampliar a competência leitora	TS	TS	TS	C
• Utilizar estratégias de natureza linguística e extralinguística na leitura • Levantar hipóteses, conforme as possibilidades de interpretação • Acompanhar a sequência lógica do texto na análise das hipóteses • Realizar inferências a partir de aspectos sociointeracionais envolvidos na leitura • Perceber, com autonomia, a função social do texto • Identiﬁcar os interlocutores do verbo
Expandir a produção oral	TS	TS	TS	C
• Adequar-se às mais variadas situações reais de fala: formais e informais • Respeitar as diferentes opiniões presentes na fala do outro • Planejar, previamente, a fala, em função da intencionalidade do locutor, das características do interlocutor, das exigências da situação e dos objetivos estabelecidos • Reﬂetir sobre as marcas linguísticas da fala na produção de seu texto • Praticar a retextualização da modalidade oral para a escrita e da escrita para a oral
Aperfeiçoar a escuta de textos orais	TS	TS	TS	C
• Reconhecer as características dos textos orais • Articular elementos linguísticos e extralinguísticos inerentes à oralidade, com coesão e coerência • Recorrer a estratégias de registro escrito, quando necessário
Apropriar-se da expressão escrita	TS	TS	TS	C
• Planejar o texto considerando os recursos linguísticos, extralinguísticos, textuais e intertextuais • Elaborar textos individuais e em grupo com continuidade temática, ordenação das partes, informações contextuais • Utilizar, adequadamente, as marcas do gênero e do tipo textuais, considerando a situação de produção escrita, o suporte, os interlocutores e os objetivos do texto • Expressar-se de forma autônoma, autoral • Praticar a retextualização • Dominar as convenções da escrita
Apropriar-se da reescrita de textos	TS	TS	TS	C
• Analisar, com criticidade, a produção textual • Exercitar a autoavaliação • Selecionar ideias, visando à reelaboração de textos • Praticar a reescrita textual como atividade rotineira inerente à escrita • Identiﬁcar as vozes que aparecem no texto

Aprimorar a relação entre conhecimentos linguísticos e conhecimentos textuais	TS	TS	TS	C
• Utilizar elementos linguísticos próprios da oralidade e da escrita, conforme o contexto de produção, os gêneros e os tipos textuais • Adequar os usos linguísticos aos aspectos extralinguísticos • Conciliar recursos discursivo-textuais aos elementos linguísticos e extralinguísticos, na construção dos sentidos

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1 Conhecimento Linguístico: Uso da Língua Oral e Escrita

A condução das aulas de leitura/escuta/produção textual deve levar em consideração que

o aprendente necessita desenvolver uma autonomia comunicativa. Para isso, é imprescindível que as práticas textuais sejam planejadas no sentido de dar ao estudante a palavra, da mesma forma que o escritor a possui, fazendo com que esse estudante se sinta incentivado a apresentar suas ideias, “(...) como um autônomo cidadão que vive em coletividade, cuja expressão individual é esperada, por isso deve ser valorizada. (...)” (PRUDENCIO, 2009, p. 332). Na seleção de gêneros a serem trabalhados, o(a) professor(a) deve considerar os seguintes fatores: as possibilidades de aprendizagem, as necessidades dos estudantes, o grau de complexidade do objeto e o grau de exigência das tarefas; priorizando aqueles cujo domínio é fundamental à efetiva participação social e transitando entre os classiﬁcados como literários, cientíﬁcos, imagéticos, jornalísticos, entre outros, inclusive os de caráter tecnológico, a diversidade de gêneros que circulam na sociedade. Durante tal seleção, a quantidade não deve sobrepujar a qualidade dos textos, para que funcionem, de fato, como modelos para os aprendentes, que deverão, a partir deles e com orientação do(a) professor(a), articular a

prática linguística às práticas textuais e vice-versa.

Algumas práticas devem ser realizadas como a retextualização e a reescrita de textos. Na primeira, deve-se desenvolver a elaboração de um texto de um gênero, partindo de outro texto de gênero e modalidade diferentes. Por exemplo, elaborar um apontamento, a partir de uma aula ou de uma palestra, elaborar um júri simulado a partir de um romance. Para a segunda, deve-se ter a consciência de que o texto é construído em etapas e que a sua reescrita ou refacção é inerente à elaboração. Para isso, deve ser desenvolvida a autocrítica no discente, por meio de exercícios de autoavaliação, entendendo que o fazer e o refazer do texto são etapas rotineiras do processo de elaboração. Aﬁnal, ler, escutar, escrever e falar são as formas reais que o indivíduo possui para apresentar, em o seu discurso, a sua história, a qual o individualiza neste mundo de diversidade.

Eixo 2 - Conhecimento Linguístico: Reﬂexão sobre Língua e Linguagem

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Apropriar-se de diferentes modalidades da língua	I	TS	TS	C
• Compreender o multilinguismo e o multiculturalismo, respeitando-os • Escolher os instrumentos intralinguísticos e extralinguísticos, considerando sua prática comunicativa na fala e na escrita • Utilizar, adequadamente, estruturas discursivas, na fala e na escrita, que identiﬁcam as mais diversas realidades linguísticas e culturais • Produzir textos estruturalmente contextualizados
Ampliar capacidades linguísticas e intelectuais	TS	TS	TS	C
• Selecionar recursos expressivos, semânticos, sintáticos, fonéticos, morfológicos e lexicais de acordo com diferentes gêneros discursivos ou situações de fala e escrita • Operar com estruturas características de fala e de escrita, considerando o continuo da fala para a escrita e as variantes lingüísticas • Utilizar recursos ﬁgurativos da linguagem • Posicionar-se critica e ideologicamente, com coerência e coesão • Discutir questões próprias da história e cultura afro-brasileira e indígenas
Desenvolver uma postura reﬂexiva diante da língua	I	TS	TS	C
• Contextualizar-se linguisticamente em novas práticas sociointerativas • Promover práticas discursivas relacionadas aos níveis da língua: semântico, lexical, morfológico, sintático e fonológico • Inferir, autonomamente, sobre as necessidades de adaptação discursiva • Decidir as estratégias linguísticas remodeladoras necessárias numa dada situação comunicativa • Operar, autonomamente, os novos elementos discursivos
Ampliar o acervo lexical	TS	TS	TS	C
• Relacionar o léxico à pluralidade de contextos culturais de produção discursiva • Descobrir a necessidade de ampliação do acervo lexical • Assimilar novos vocabulários a partir de vivências e práticas comunicativas
Conhecer os mecanismos de estruturação da língua	TS	TS	TS	C
• Identiﬁcar as representações possíveis para os fonemas e as suas possibilidades de organização em estruturas silábicas • Distinguir os componentes morfológicos do vocábulo • Relacionar os morfemas dos vocábulos aos signiﬁcados neles presentes • Constatar as características que reúnem as palavras da língua portuguesa em grupos ou classes • Operar, adequadamente, as possibilidades de combinações das classes gramaticais em estruturas sintáticas simples e complexas
Implementar uma autonomia discursiva	TS	TS	TS	C
• Identiﬁcar as estruturas gramaticais caracterizadoras do discurso em construção • Diferenciar estruturas simples de estruturas complexas • Selecionar as estruturas gramaticais conforme os contextos e as ferramentas utilizadas na elaboração do discurso • Planejar previamente o discurso, em função da intencionalidade do locutor, das características do interlocutor, das exigências da situação e dos objetivos estabelecidos
Elaborar pensamento argumentativo e contra-argumentativo	TS	TS	TS	C
• Situar a tese do interlocutor • Questionar as possibilidades de interpretação para o assunto • Construir estruturas linguísticas argumentativas • Fundamentar a argumentação

Vivenciar novas e diversiﬁcadas formas de interação	TS	TS	TS	C
• Praticar situações comunicativas permitidas pelas tecnologias • Atuar linguisticamente de acordo com o suporte e com os aspectos contextuais • Operar com as ferramentas tecnológicas contemporâneas • Reﬂetir sobre o uso dos instrumentos tecnológicos e comunicacionais contemporâneos

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2 Conhecimento Linguístico: Reﬂexão sobre Língua e Linguagem

Em suas práticas cotidianas, dentro da sala de aula e fora dela, as relações que o(a) professor(a) estabelece com a linguagem contribuem para a formatação da relação de seu estudante com a linguagem. Então, a proposta de reﬂexão sobre língua e linguagem deve partir dos próprios contextos sociointeracionais e discursivos do(a) professor(a) e do estudante em direção a uma autonomia crítica em suas novas e diversiﬁcadas experiências de letramento diárias.

Com esta perspectiva, sugerimos: a elaboração de atividades sobre aspectos discursivos e linguísticos do gênero selecionado; a programação dos conteúdos, partindo das possibilidades de aprendizagem presentes no gênero escolhido; o planejamento de atividades que despertem para o autoexercício da revisão das estruturas linguísticas inadequadas; a prática de construção de situações sociointerativas nos mais diversiﬁcados meios culturais e linguísticos, considerando, inclusive, as novas tecnologias; a necessidade de estabelecer relações entre os conteúdos, vivenciando uma postura reﬂexiva e dinâmica sobre a língua.

Por ﬁm, ressaltamos que o trabalho com a gramática deve realizar-se, tal como esta proposta anuncia: de forma reﬂexiva e contextualizada, portanto relacionado a um “saber fazer”, concretizado nas diversas possibilidades de produções textuais orais ou escritas.

6.1.2 Língua Estrangeira Moderna: Inglês/Espanhol

Esta proposta curricular de ensino de Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês e Espanhol) para turmas de 6º a 9º ano foi elaborada de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Nessaperspectiva, buscam-seexperiênciaspedagógicasfundamentadasnaconstrução de conhecimentos por meio do diálogo entre conteúdos relativos ao desenvolvimento das habilidades linguísticas e saberes de outras áreas. Para tornar a aprendizagem mais signiﬁcativa, esta proposta educativa pauta-se em gêneros textuais, aqui identiﬁcados como o espelho das práticas sociais.

Com o objetivo de enfocar as quatro habilidades da competência comunicativa – falar, ouvir, ler e escrever – as competências e habilidades em destaque neste documento objetivam a aquisição da língua estrangeira através de conteúdos que possam ser mobilizados em situações que exijam os conhecimentos sistêmicos, de mundo e de organização textual, demonstrando a sua construção nas dimensões social, política e cultural. Assim, estabelecem-se dois eixos temáticos, que apresentam as competências e as habilidades a serem desenvolvidas, além das possibilidades metodológicas de trabalho em sala de aula.

O primeiro eixo, Dimensões do Conhecimento Linguístico: a oralidade e a escrita, apresenta competências que envolvem os vários níveis de organização linguística relacionados ao conhecimento sistêmico: conhecimentos léxico-semânticos, morfológicos, sintáticos e fonético-fonológicos, priorizando os pontos de convergência entre a língua materna e a língua estrangeira estudada. Considerando a natureza sociointeracional da linguagem, pretende-se facilitar ao aprendiz situar-se no mundo em que vive e desenvolver a consciência linguística e cultural no contato com a língua-alvo.

No segundo eixo, Dimensão Social e Interativa do Conhecimento: a leitura e a inclusão digital, destaca-se a organização textual e a construção do signiﬁcado, valorizando o conhecimento de mundo do aprendiz e o papel interdisciplinar que a aprendizagem de língua estrangeira pode desempenhar no currículo. A aplicação de estratégias de leitura, através de diversos gêneros textuais escritos, e o uso de tecnologias aplicadas ao ensino de língua estrangeira ressalta as dimensões do conhecimento intertextual e a diversiﬁcação de leituras que essas ferramentas podem proporcionar.

Nessa proposta, denomina-se como componente curricular a Língua Estrangeira Moderna, pois, no ensino fundamental do 6º ao 9º ano, qualquer que seja a língua estrangeira selecionada, esta deverá ser utilizada como um recurso para o desenvolvimento integral do indivíduo, devendo proporcionar ao estudante a compreensão da natureza da linguagem, a apreciação de costumes e valores de outras culturas e favorecer o respeito e a aceitação das diferenças. Assim, conforme evidenciado nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998, p.38), “a aprendizagem de Língua Estrangeira no ensino fundamental não é só um exercício intelectual em aprendizagem de formas e estruturas linguísticas em um código diferente; é, sim, uma experiência de vida, pois amplia as possibilidades de se agir discursivamente no mundo”. Entende-se, então, que tais aspectos devem ser enfatizados, independentemente da língua-alvo.

Espera-se que essa proposta curricular venha integrar os saberes propostos para este milênio– aprenderaser, afazer, aconhecereaconviver– apartirdeprojetosmultidisciplinares que possibilitem ao(à) estudante desenvolver-se em suas múltiplas inteligências. Dessa forma, a educação cumpre o seu papel proporcionando o ambiente favorável para o desenvolvimento do conhecimento do aprendiz no meio em que vive, construindo estratégias para transformá-lo por meio do aprendizado das línguas estrangeiras.

Inglês

Eixo 1 - Dimensões do Conhecimento Linguístico: a Oralidade e a Escrita

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Perceber a pluralidade linguística e cultural da língua-alvo em gêneros textuais diversos	I	TS	C	C
• Conhecer os países e nacionalidades onde o inglês é a língua oﬁcial • Localizar os continentes e as regiões onde se situam os países da língua alvo • Identiﬁcar a inﬂuência e o grau de relevância da língua alvo e cultura inglesa na sociedade atual • Reconhecer diferentes aspectos da cultura dos povos que falam a língua inglesa, identiﬁcando os aspectos da importação cultural e suas transformações • Comparar aspectos referentes à pluralidade cultural e linguística da língua alvo com a língua materna
Mobilizar recursos linguísticos na recepção e produção de textos que revelem a função sociocomunicativa da língua-alvo em situações cotidianas	I	TS	TS	C
• Conhecer os aspectos formais e informais da língua • Interagir em situações cotidianas que demonstrem civilidade e respeito ao próximo • Utilizar a língua inglesa para expressar atividades desenvolvidas no dia-a-dia, gostos e preferências em relação ao vestuário e alimentação, música e esporte • Selecionar recursos que favoreçam à descrição de características físicas, personalidade, hábitos e valores dos membros de sua família e da do outro • Utilizar o conhecimento dos números em operações matemáticas simples, envolvendo horas, moedas, percentagens, datas e idade
Transmitir informações a partir dos aspectos sintáticos, morfológicos e léxico- semânticos da língua-alvo	I	TS	TS	C
• Conhecer a função e uso das classes gramaticais (artigos, substantivos, numerais, pronomes, advérbios) e marcadores do discurso (conjunções e preposições) como palavras de ligação • Reconhecer as palavras como unidades das sentenças • Empregar os verbos no presente, passado e futuro, nos tempos simples e compostos, nas formas aﬁrmativa, negativa e interrogativa • Aplicar a forma imperativa, reconhecendo a diferença entre as possíveis manifestações • Conhecer os estrangeirismos como forma de enriquecimento das línguas • Compreender o uso dos modais em diferentes contextos
Comunicar-se na língua-alvo, aplicando os aspectos fonéticos e fonológicos dos sons, palavras e sentenças na produção oral e escrita	I	TS	TS	TS/C
• Conhecer as produções de sons com -s, -es, -ed, -th e diferenciá-las em contextos variados • Identiﬁcar as características dos sons vocálicos e consonantais, nas palavras e sentenças • Reconhecer as diferentes entonações de acordo com o tipo de frase
Produzir textos na língua-alvo	I	TS	TS/C	TS/C
• Conhecer as palavras-chave referentes ao assunto que se quer produzir • Conhecer elementos intrínsecos à estruturação textual: conectivos, ordenação frasal, coesão, coerência e vocabulário adequado ao contexto comunicativo • Usar os elementos não verbais como recurso para compreensão do texto oral • Utilizar as palavras pertencentes aos campos semânticos trabalhados sobre o tema principal • Utilizar as estruturas verbais adequadas na produção do texto • Utilizar o texto escrito como recurso para compreensão prévia da enunciação • Identiﬁcar informações especíﬁcas e importantes no momento da interação

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1

Dimensões do Conhecimento Linguístico: a Oralidade e a Escrita

Ao trabalhar com uma língua estrangeira, é inevitável a abordagem da cultura e das representações da língua-alvo. Assim sendo, no eixo Dimensões do conhecimento linguístico: a oralidade e a escrita, o professor poderá promover, de modo coletivo e partilhado, valorizando o conhecimento trazido pelo estudante, a reﬂexão sobre questões relativas à diversidade linguística e manifestações culturais das línguas estrangeiras. Em grupos, os estudantes podem ser orientados a identiﬁcar ilustrações de trajes, danças e pratos tipicos, relacionando-os aos países que utilizam a língua-alvo. Também podem ser apresentados pequenos vídeos sobre datas comemorativas importantes em cada país (Halloween, nos Estados Unidos; Dia da Vitória, na Inglaterra, por exemplo), sempre comparando com as demonstrações culturais em nossa região, como o Carnaval.

Os estudantes podem ser estimulados a fazerem uma pequena apresentação dos aspectos culturais mais signiﬁcativos de cada país ou ilustrarem os empréstimos linguísticos da língua alvo. Ademais, esse trabalho poderá ter como base, variados gêneros textuais, como mapas, jornais, revistas, receitas culinárias, guias e roteiros turísticos, anúncios de shows, programações de televisão, propagandas, cartoons, entrevistas, músicas, a ﬁm de trabalhar vocabulário, identiﬁcação das variações linguísticas e estruturas sintáticas, além de ﬁlmes, como por exemplo, Dirty Dancing 2, os quais possibilitam trabalhar as questões culturais, políticas, geográﬁcas e históricas ao longo do ﬁlme. Tais ações permitem a construção de conhecimentos na língua estrangeira e o desenvolvimento de habilidades que despertem a consciência crítica e reﬂexiva sobre a sua visão de mundo e a do outro. Os aspectos morfológicos, sintáticos, léxicos e semânticos da língua podem ser utilizados como subsídios para uma maior compreensão e produção de textos orais e escritos, a partir de diálogos simples relacionados com a vida do dia a dia.

Eixo 2 - Dimensão Social e Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Colocar-se como protagonista na recepção de textos no uso da leitura como fonte de informação e prazer	I	TS	TS	C
• Perceber a importância da leitura de textos de gêneros variados • Perceber a leitura como um meio de acesso a bens culturais da humanidade construídos em países da língua alvo • Utilizar a leitura na língua alvo para conexão com a comunidade global
Estabelecer a compreensão geral de diferentes gêneros textuais	I	TS	TS	C
• Reconhecer as características dos gêneros textuais • Distinguir as funções sociais dos gêneros textuais • Acionar o conhecimento prévio, as informações verbais e não verbais para dar sentido ao texto • Explorar de forma eﬁciente os recursos textuais (gráﬁcos, tabelas, diagramas, datas, números, itemização, titulos, subtitulos, ilustrações) • Reconhecer as palavras-chave e as palavras cognatas como facilitadores do processo de compreensão do texto

Estabelecer a compreensão de pontos principais de gêneros textuais diferentes		I	TS	C
• Reconhecer a estruturação de textos em parágrafos • Identiﬁcar os tópicos frasais dos parágrafos • Reconhecer dicas contextuais que permitam a dedução de sentidos • Identiﬁcar informações essenciais a partir da estruturação do texto • Selecionar informações importantes e especíﬁcas com base em recursos tipográﬁcos (sinais, símbolos, negrito, itálico)
Pesquisar em fontes diversas e ser capaz de selecionar a informação desejada na língua alvo	I	TS	TS	C
• Usar o dicionário virtual como instrumento para desenvolvimento do repertório vocabular • Escolher o sentido mais adequado ao contexto entre as diferentes acepções apresentadas no dicionário virtual • Usar meios eletrônicos disponíveis que possibilitem a aquisição e o uso de novas aprendizagens através da leitura na língua-alvo • Usar as ferramentas de busca com palavras-chave • Posicionar-se de maneira crítica e reﬂexiva na busca do conhecimento
Estabelecer a compreensão detalhada de gêneros textuais diferentes			I/TS	TS/C
• Reconhecer a estruturação dos parágrafos e a relação entre as topic sentences e as sentenças de apoio • Identiﬁcar o signiﬁcado de palavras desconhecidas no dicionário • Identiﬁcar os pontos principais do texto • Identiﬁcar os detalhes importantes que sustentam os pontos principais • Reconhecer a função dos parágrafos quanto à introdução, desenvolvimento e conclusão
Contextualizar os conhecimentos em novas situações relacionadas ao processo de leitura			I/TS	TS/C
• Identiﬁcar as intenções do autor, os sentidos implícitos no texto • Relacionar o conteúdo do texto à sua realidade • Reconhecer a visão de mundo e da cultura do produtor do texto • Identiﬁcar os posicionamentos modiﬁcados no leitor a partir da leitura do texto

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2

Dimensão Social e Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

No eixo Dimensão Social e Interativa do Conhecimento: a leitura e a inclusão digital objetiva- se o desenvolvimento de estratégias que permitam a compreensão da informação contida nos diversos gêneros que sejam trabalhados em sala de aula. Sugere-se como estratégia metodológica utilizar atividades de análise e (re)construção dos sentidos de diferentes gêneros textuais. A primeira requer que o leitor analise as possibilidades que o texto oferece para sua compreensão; a segunda que o leitor (re)construa e transforme, de alguma maneira, a informação do texto, podendo até (re)construir um texto de um dos gêneros que o professor achar que o estudante é capaz, com base no que tiver trabalhado na sala de aula. Por exemplo, provocar o estudante, conversando sobre o assunto do texto para que demonstre o seu conhecimento prévio; introduzir o texto a partir dos recursos não lineares para que o mesmo faça predições; sublinhar as palavras-chave e cognatas; conﬁrmar as suas predições ou não; localizar e categorizar a informação do texto; identiﬁcar, reconhecer ou sublinhar partes do texto que representam signiﬁcados ou informações a serem pesquisados no texto; classiﬁcar partes do texto que representam determinadas categorias e classiﬁcar partes do texto com

rótulos fornecidos pelo professor; explorar o vocabulário e a estrutura gramatical; reﬂetir e/ ou relacionar o assunto do texto com a sua realidade e a de outros. Importante mencionar que o professor deve selecionar textos que despertem no estudante o interesse pela leitura em variados gêneros textuais (como tirinhas, charges, blogs, anúncios, contos, histórias) adequados a sua faixa etária e ao seu nível de conhecimento.

As possibilidades de aprendizagem permeiam a leitura em bibliotecas virtuais, leitura e escuta de música, acesso a imagens de todos os tipos, linguagens digitais, obtenção de informações em comunidades virtuais, compra, pesquisa, leitura por meio de recursos autênticos sobre a cultura alvo, confrontando-a com a cultura materna. Não deixando de mencionar a possibilidade de interação com falantes nativos a distância, atendendo suas necessidades de aprendizagem no ciberespaço.

Espanhol

Eixo 1 - Dimensões do conhecimento linguístico: a Oralidade e a Escrita

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Perceber a pluralidade linguística e cultural da língua alvo em gêneros diversos	I	TS	TS	C
• Conhecer os países onde a língua é falada • Identiﬁcar as diferenças e semelhanças culturais entre os povos das línguas em interação • Respeitar a diversidade linguística e cultural • Identiﬁcar a inﬂuência e o grau de relevância da língua e cultura espanhola na sociedade atual • Comparar aspectos referentes à pluralidade cultural e linguística da língua alvo com a língua materna
Mobilizar recursos linguísticos na recepção e produção de textos que revelem a função sociocomunicativa da língua-alvo em situações cotidianas	I	TS	TS	C
• Conhecer os aspectos formais e informais da língua-alvo • Utilizar as estruturas gramaticais que possibilitem a comunicação quanto à oralidade e a escuta • Utilizar a língua espanhola para expressar atividades diárias, gostos, preferências em relação ao vestuário e alimentação • Utilizar o conhecimento relativo à descrição de pessoas, proﬁssões, relações familiares, gostos, e preferências • Compensar falhas na comunicação utilizando gestos, perífrases, paráfrases, deﬁnições • Perceber as marcas do discurso oral na recepção de textos de gêneros diversos
Transmitir informações considerando os aspectos sintáticos morfológicos e léxico-semânticos da língua-alvo	I	TS	TS	C
• Conhecer a função e uso de artigos, substantivos, adjetivos, numerais, pronomes e advérbios • Empregar os verbos nos tempos presente, passado e futuro (perífrase verbal ir a + inﬁnitivo) simples e composto nas formas aﬁrmativas, interrogativas e negativas • Combinar as formas gramaticais e os signiﬁcados para comunicar diferentes tipos de textos uniﬁcados em diferentes gêneros • Conhecer léxico pertencente a campos semânticos diferentes • Aplicar a forma imperativa reconhecendo as diferenças entre as possíveis manifestações
Compreender os aspectos fonéticos-fonológicos da língua-alvo	TS	TS	TS	C
• Reconhecer que a língua não é uniforme e que não existe uma única forma de falar o espanhol que possa ser considerada correta • Conhecer as características dos sons vocálicos, consonantais e semivocálicos da língua-alvo • Utilizar de forma apropriada e progressiva a entoação, pausas e acentuação • Reconhecer a sílaba tônica das palavras

Produzir textos	I	TS	TS	C
• Utilizar a ordenação adequada de palavras na sentença • Utilizar os elementos intrínsecos à estruturação textual: conectivos, ordenação frasal, coesão, coerência e vocabulário adequado ao contexto comunicativo • Utilizar as estruturas verbais adequadas na produção do texto • Conhecer as palavras-chave referentes ao assunto que se quer produzir
Aplicar os conhecimentos linguísticos e de mundo na construção dos sentidos do texto oral	I	TS	TS	C
• Utilizar os elementos não verbais como recurso para compreensão do texto oral • Identiﬁcar a intenção comunicativa do enunciador • Utilizar o texto escrito como recurso para compreensão prévia da enunciação • Fazer uso dos aspectos sintáticos, morfológicos e léxico semânticos na recepção do texto • Identiﬁcar informações especíﬁcas e importantes no momento da interação

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1

Dimensões do Conhecimento Linguístico: a Oralidade e a Escrita

No eixo Dimensões do Conhecimento Linguístico: a oralidade e a escrita, o professor poderá promover, de modo coletivo e partilhado, valorizando o conhecimento trazido pelo estudante, a reﬂexão sobre questões relativas à diversidade linguística e manifestações culturais das línguas estrangeiras ao apresentar, por exemplo, canções que apresentem características dialetais diferentes. Dessa forma, o estudante vai perceber que a língua espanhola não é uma entidade monolítica e uniforme, mas que há uma variedade linguística em vários níveis (fonético, morfológico, sintático e lexical) e que todas as variantes são aceitas e válidas como veículo de comunicação. Sendo assim, sugerimos o gênero canções para trabalhar variantes de alguns países, pois além de possibilitarem um trabalho integrado com as duas habilidades contempladas neste eixo, constituem fonte inesgotável de informações sobre variedade linguística e cultural. Uma possibilidade seria o trabalho com uma das canções abaixo:

• Somos Invencibles - Rock Bones/Argentina

• A Dios le pido - Juanes/Colombia

• Siempre me quedará - Bebe/España/Andalucía

É possível também explorar por meio desse gênero aspectos interdisciplinares: político, cultural e geográﬁco. O professor pode fornecer ou solicitar que os estudantes pesquisem sobre o intérprete, país de origem, contexto histórico e sobre o tema explorado na canção. Outra possibilidade seria a utilização de outros gêneros textuais como ﬁlmes que possibilitem ao estudante a construção de conhecimentos na língua estrangeira e o desenvolvimento de habilidades que despertem a consciência crítica e reﬂexiva sobre a sua

visão de mundo e a do outro.

Os aspectos morfológicos, sintáticos, léxicos e semânticos da língua podem ser utilizados como subsídios para uma maior compreensão e produção dos textos orais e escritos.

Eixo 2 - Dimenção Social e Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Participar no processo de recepção de textos por meio da leitura como forma de obter informação e torná-la prazerosa	I	TS	TS	C
• Manifestar o interesse na leitura de textos de gêneros variados • Demonstrar preferências com relação a gêneros textuais adequados à sua faixa etária • Perceber a leitura como um meio de acesso a bens culturais da humanidade, construídos em países da língua-alvo • Utilizar a leitura na língua-alvo para conexão com a comunidade global
Estabelecer a compreensão geral de diferentes gêneros textuais	I	TS	TS	TS/C
• Reconhecer os gêneros textuais • Distinguir as funções sociais dos gêneros textuais • Utilizar marcas linguísticas e gráﬁcas de conexão textual em um texto • Identiﬁcar os traços de formalidade e informalidade em textos de gêneros diferentes • Reconhecer mecanismos de coesão verbal e nominal em um texto
Compreender a estrutura de gêneros textuais diferentes	I	TS	TS	C
• Reconhecer a estruturação de textos em parágrafos • Identiﬁcar os tópicos frasais em parágrafos • Reconhecer dicas textuais que permitam a dedução de sentidos • Identiﬁcar informações essenciais a partir da estruturação do texto • Selecionar informações importantes com base em recursos tipográﬁcos
Estabelecer a compreensão detalhada de gêneros textuais diferentes	I	TS	TS	C
• Reconhecer a estruturação dos parágrafos e a relação dos tópicos frasais e as sentenças de apoio • Utilizar o dicionário para identiﬁcar o signiﬁcado de palavras desconhecidas • Identiﬁcar os pontos principais do texto • Identiﬁcar os detalhes importantes que sustentam os pontos principais • Reconhecer a função dos parágrafos introdutórios, de desenvolvimento e conclusivo
Contextualizar e avaliar os conhecimentos em novas situações do processo de leitura	I	TS	TS	C
• Identiﬁcar as intenções do autor e os sentidos implícitos • Relacionar o conteúdo do texto à sua realidade • Conhecer a visão de mundo da cultura-alvo através de informações contidas no texto • Perceber a validade e a conﬁabilidade dos conhecimentos presentes no texto
Pesquisar em fontes diversas e ser capaz de selecionar a informação desejada na língua alvo	I	TS	TS	C
• Usar o dicionário virtual como instrumento para desenvolvimento do repertório vocabular • Escolher o sentido mais adequado ao contexto entre as diferentes acepções apresentadas no dicionário • Fazer uso de meios eletrônicos disponíveis que possibilitem a aquisição e o uso de novas aprendizagens na língua-alvo • Usar as ferramentas de busca com palavras-chave • Posicionar-se de maneira crítica e reﬂexiva na busca do conhecimento

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2

Dimensão Social Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

Neste eixo objetiva-se o desenvolvimento de estratégias que permitam que o estudante possa compreender a informação contida nos diversos gêneros apresentados pelo professor. Sugere-se, como estratégia metodológica, utilizar atividades de análise e (re) construção dos sentidos de diferentes gêneros textuais. A primeira requer que o leitor analise as possibilidades que o texto oferece para sua compreensão; a segunda que o leitor transforme, de alguma maneira, a informação no texto. Por exemplo, solicitar ao estudante que complete o texto reconstruindo signiﬁcado; localizar e categorizar a informação do texto; apagar palavras e frases do texto para serem completadas pelo estudante; localizar ou sublinhar partes do texto que representam signiﬁcados ou informações a serem pesquisados no texto; classiﬁcar partes do texto que representam determinadas categorias e classiﬁcar partes do texto com rótulos fornecidos pelo professor. Importante mencionar que o professor deve selecionar gêneros que despertem no estudante o interesse pela leitura (tirinhas, charges, blogs, anúncios, letras de canções, contos etc.)

As possibilidades de aprendizagem permeiam a leitura em bibliotecas virtuais, leitura e escuta de música, acesso a imagens de todos os tipos, linguagens digitais, obter informações em comunidades virtuais, compra, pesquisa, leitura por meio de recursos autênticos sobre a cultura alvo, confrontando-a com a cultura materna, não deixando de mencionar a possibilidade de interação com falantes nativos a distância, atendendo suas necessidades de aprendizagem no ciberespaço.

6.1.3 Arte

Apresentesíntesedepropostacurriculardeensinode Arte(artesvisuais, dança, músicaeteatro) para o 6º ao 9º ano também foi elaborada de acordo com os PCNs, respeitando as características e a realidade educacional local.

A Arte faz-se presente em toda a história da humanidade, revelando-a de forma singular, a partir da produção do artista, independentemente de fazer parte de um ensino formal ou informal. De acordo com Ferraz e Fusari (1999, p. 16), “a arte se constitui de modos especíﬁcos de manifestação da atividade criativa dos seres humanos ao interagirem com o mundo em que vivem, ao se conhecerem e ao conhecê-lo”.

A educação em Arte, por sua vez, favorece o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética, bem como a construção de uma poética pessoal que contribui com o desenvolvimento da criatividade do ser humano, independentemente de sua faixa etária.

A área de conhecimento ARTE é ampla e articula, para ﬁns de estudo, quatro linguagens especíﬁcas: artes visuais, dança, música e teatro que, entrelaçadas, constituem-se a multiplicidade de expressões inerente ao ensino de Artes na escola, constituindo-se objeto de estudo desta área toda forma de expressão que, em um dado espaço e tempo, utilize as diversas linguagens artísticas para manifestar-se.

Dessa forma, como conceitos-chave para o trabalho pedagógico com Arte, deﬁnimos: cultura, pensamento estético, reﬂexão, arte como produção cultural, capacidade criadora e autoexpressão. Desenvolver um trabalho de qualidade com Arte implica, pois, a necessidade de um(a) professor(a) especialista e condições mínimas de infraestrutura para que o seu ensino seja signiﬁcativo.

A escola precisa abrir espaços para atividades artísticas em outros momentos curriculares, orientadas por professores e proﬁssionais especialistas, dentro de suas possibilidades. Nesta proposta, estes são os princípios constituintes: compreensão da Arte e de suas formas de expressão como produção social, histórica e cultural; diálogo com a diversidade de culturas, etnias, religiões, saberes informais e, também, com toda a inserção de artefatos de consumo e produções midiáticas que atravessam as subjetividades contemporâneas; respeito à diversidade e especiﬁcidade das linguagens artísticas; inserção do ensino da arte no cotidiano escolar com vistas ao desenvolvimento integral dos jovens.

O percurso curricular que ora se apresenta organiza-se a partir de três eixos: produzir, contextualizar e apreciar. O eixo da produção é concretizado a partir do “fazer artístico” que implica a expressão, construção e representação, permitindo que o(a) estudante mergulhe, exercite e explore diversas formas de expressão, construindo seu percurso de criação artística.

Acontextualização, quesearticulaàreﬂexão, éexercitadapormeiododiálogocomainformação artística, relacionando-se à pesquisa. Este eixo abrange a própria atuação do(a) estudante e a sua vivência cultural e permite a compreensão do próprio trabalho artístico, dos colegas e da arte como produto social e histórico. Por sua vez, a apreciação, que, na linguagem dos PCN (1998), traduz-se como fruição, signiﬁca o exercício da leitura, da apreciação com criticidade, referindo-se à recepção, percepção, decodiﬁcação, interpretação, fruição da arte e do universo a ela relacionado. No documento ora apresentado, a construção de conhecimentos que fazem parte da vida humana motivou a estruturação das competências e habilidades próprias à área e suas diversas linguagens. Distribuir os conteúdos e competências a partir de unidades conceituais, ultrapassando a ideia de seriação, permite ao(à) professor(a) iniciar o entendimento da arte a partir de qualquer

um dos eixos.

A política de avaliação nesta proposta curricular de Arte é de natureza formativa, objetivando a consolidação de uma rede de saberes durante todo o processo pedagógico e abrangendo as diversas áreas (fatos, conceitos, procedimentos e atitudes), de modo integrado.

Eixo 1 - Conhecimento Artístico: Contextualização e Reﬂexão

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Contextualizar historicamente as obras de arte visuais/dança/música/teatro	I	TS	TS	C
• Conhecer diversas formas de expressão da arte • Analisar o signiﬁcado sociocultural da produção artística • Contextualizar a produção artística no processo de construção da identidade coletiva e da memória cultural • Analisar, reﬂetir e compreender os diferentes processos de Arte, com seus diferentes instrumentos de ordem material e ideal, como manifestações socioculturais e históricas • Conhecer, analisar, reﬂetir e compreender critérios culturalmente construídos e embasados em conhecimentos aﬁns, de caráter ﬁlosóﬁco, histórico, sociológico, antropológico, semiótico, cientíﬁco e tecnológico, entre outros no conhecimento da produção artística
Estabelecer relações entre análise formal, contextualização, pensamento artístico e identidade cultural nas obras de arte visuais/dança/música/teatro	I	TS	TS	C
• Identiﬁcar os elementos estruturais das obras de arte visuais/dança/música/teatro • Reconhecer os elementos de composição das obras de arte visuais/dança/música/teatro • Conhecer as características fundamentais das artes visuais/dança/música/teatro • Identiﬁcar e conceituar os termos especíﬁcos das artes visuais/dança/música/teatro • Usar vocabulário apropriado para discorrer sobre essas relações

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1 Conhecimento Artístico: Contextualização e Reﬂexão

No âmbito da contextualização e reﬂexão, tendo em vista as competências estabelecidas

para cada linguagem, propomos como possibilidades metodológicas a construção de portfólio. Nesta proposição, há que se empreender em selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representadas de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema.

Também há que se considerar que as linguagens, quer sejam artísticas ou não, constituem- se em sistemas simbólicos para o recorte e representação da realidade. Ainda como estratégia metodológica, sugerimos, além das aulas expositivas dialogadas, visitas ao teatro e ao museu e demais espaços coletivos/culturalmente consolidados, a ﬁm de ampliar o universo cultural dos estudantes.

Eixo 2 - Conhecimento Artístico: Produção

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Realizar produções artísticas, individuais e/ou coletivas, na linguagem da arte visual	I	TS	TS	C
• Expressar-se por meio de obras artísticas bidimensionais • Expressar-se por meio de obras artísticas tridimensionais • Utilizar os elementos básicos das expressões artísticas, procedimentos e técnicas na criação em arte, expressando emoções, sentimentos e ideias
Elaboração de peças/Produção de dança	I	TS	TS	C
• Improvisação coreográﬁca – Criar e realizar coreograﬁas por meio de movimentos corporais expressivos • Interpretação de coreograﬁas – Identiﬁcar e interpretar sequências coreográﬁcas
Realizar produções artísticas, individuais e/ou coletivas, na linguagem da música	I	TS	TS	C
• Improvisação e criação musical com voz e/ou instrumentos musicais - Conhecer a diversidade da expressão do repertório musical local, regional, nacional e internacional • Participar de conjuntos musicais, respeitando a individualidade e a capacidade de cada componente do grupo • Identiﬁcar e argumentar criticamente sobre criações musicais, respeitando valores de diferentes pessoas e grupos • Produzir, com liberdade e originalidade, um discurso musical, utilizando-se de conhecimentos melódicos, harmônicos, rítmicos e formais em diferentes graus de complexidade • Interpretação musical com voz e/ou instrumentos musicais – Interpretar repertórios musicais individualmente ou em grupo
Realizar produções artísticas, individuais e/ou coletivas, na linguagem do teatro	I	TS	TS	C
• Improvisação e criação de personagens – Criar e realizar, por meio de movimentos, gestos e voz, personagens em peças teatrais • Interpretação teatral - Ser capaz de participar de grupos teatrais, respeitando as individualidades e capacidades • Identiﬁcar e argumentar criticamente sobre criações musicais, respeitando valores de diferentes pessoas e grupos • Produzir, com liberdade e originalidade, um discurso musical, utilizando-se de conhecimentos melódicos, harmônicos, rítmicos e formais em diferentes graus de complexidade

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2 Conhecimento Artístico: Produção

Sugerem-se as seguintes possibilidades metodológicas no âmbito deste eixo: construção

de cenas e roteiros que contenham enredo, história, conflitos dramáticos, personagens, diálogo e ação. Além disso, criação de movimentos corporais e vocais individuais, de acordo com escolhas pessoais, respeitando e compreendendo seus limites, possibilidades físicas, emocionais e intelectuais.

O exercício de criação e análise de diferentes ações dramáticas, musicais, de dança e artes visuais favorece o conhecimento e exploração das capacidades do corpo e da voz, bem como a construção de personagens e elementos inerentes à cena teatral de acordo com o roteiro ou texto.

O despertar para a percepção sonora e a sensibilidade estética pode ser concretizado por intermédio da pesquisa de sons em diferentes fontes sonoras, seus registros e utilizações. Pode-se promover ainda: a comparação de músicas de culturas brasileiras e estrangeiras, observando e analisando características (melódicas, rítmicas, instrumentais, vocais, harmônicas, interpretativas etc.); a percepção auditiva dos encadeamentos harmônicos em peças musicais; a experimentação de possibilidades de sons corporais e vocais, e sua organização no processo criativo; a criação de objetos bi e tridimensionais, que permitem uma experiência sensória sobre o objeto no espaço (forma, volume, cor, posição etc.); a articulação da produção no campo das Artes Visuais com a produção no campo das demais linguagens, que favorece a percepção da integração existente entre as diversas linguagens artísticas.

Eixo 3 - Conhecimento Artístico: Apreciação/Fruição

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Analisar criticamente obras de artes visuais, música, dança e teatro das culturas pré-históricas/pré-colombianas/barroca (diferentes culturas)	I/TS	C
• Apreciar produtos de arte, em suas várias linguagens, desenvolvendo tanto a fruição quanto a análise estética • Usar vocabulário apropriado para a análise de obras de arte nos movimentos referidos • Identiﬁcar as características das obras de arte produzidas nos referidos movimentos/momentos históricos
Analisar, criticamente, obras de artes visuais, música, dança e teatro dos movimentos Rococó/Neoclássico/Romantismo/Retratos Sociais		I/TS	C
• Apreciar produtos de arte, em suas várias linguagens, desenvolvendo tanto a fruição quanto a análise estética • Usar vocabulário apropriado para a análise de obras de arte nos movimentos referidos • Identiﬁcar as características das obras de arte produzidas nos referidos movimentos/momentos históricos
Analisar, criticamente, obras de artes visuais, música, dança e teatro dos movimentos Art Nouveau/Fauvismo/Expressionismo/Cubismo			I/TS	C
• Apreciar produtos de arte, em suas várias linguagens, desenvolvendo tanto a fruição quanto a análise estética • Usar vocabulário apropriado para a análise de obras de arte nos movimentos referidos • Identiﬁcar as características das obras de artes produzidas nos referidos movimentos/momentos históricos
Analisar, criticamente, obras de artes visuais, música, dança e teatro dos movimentos Abstracionismo/Modernismo/Semana de Arte Moderna/ Futurismo/Surrealismo/Pop Art/Arte Contemporânea				I/TS/C
• Apreciar produtos de arte, em suas várias linguagens, desenvolvendo tanto a fruição quanto a análise estética • Usar vocabulário apropriado para a análise de obras de artes nos movimentos referidos • Identiﬁcar as características das obras de arte produzidas nos referidos movimentos/momentos históricos

Possibilidades Metodológicas do Eixo 3 Conhecimento Artístico: Apreciação/Fruição

A apreciação/fruição caracteriza-se como o momento em que os estudantes mergulham

no mais íntimo da produção, desenvolvendo uma postura contemplativa e aprofundada do fenômeno em si. A audição ativa de músicas de diversas épocas, gêneros e estilos desperta- os para o conhecimento e a apreciação das produções musicais de diferentes grupos sociais e períodos históricos, o que permite a identiﬁcação, o reconhecimento e a elaboração de melodias em diferentes tonalidades e amplia o universo musical do estudante.

A execução de ritmos tradicionais diversos e criados pelo grupo, quando vinculados à apresentação de imagem estática e/ou em movimento, por meio de vídeos, fotos, textos, revistas etc., para identiﬁcação de posicionamento e locomoção no espaço cênico, projeção da voz, cenário, ﬁgurino e adereços favorecem pensar as linguagens de forma integrada.

E, no processo de despertamento da apreciação/fruição, há que se incluir a visita a museus e a exposições (presencias ou virtuais), além da audiência de peças teatrais, espetáculos de música e dança. Com isto, acredita-se estimular a construção de conhecimento sobre o trabalho artístico quer pessoal, ou de outros, compreendendo-o como fruto historicizado da multiplicidade de culturas humanas.

6.1.4 Educação Física

A Educação Física escolar constitui-se um componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola (BRASIL, 2003). No ensino fundamental do 6º ao 9º ano, tratará da cultura corporal, sistematicamente de forma a elevar o padrão cultural dos estudantes no que diz respeito a este componente curricular e sua prática em diferentes âmbitos da vida escolar e extraescolar.

O conceito de cultura corporal começa a ser usado em meados da década de 1980, em um contexto nacional de abertura política especíﬁca de crítica à esportivização da Educação Física brasileira, sob forte inﬂuência de intercâmbios entre Brasil e Alemanha (TAFFAREL; ESCOBAR, 1987; CASTELLANI FILHO, 1988; SOARES, 1996; ALMEIDA, 1997). Desta forma, a

Educação Física é a “matéria escolar que trata, pedagogicamente, temas da cultura corporal, ou seja, os jogos, a ginástica, as lutas, as acrobacias, a mímica, o esporte e outros” (SOARES et al, 1992, p. 18).

A organização do trabalho pedagógico está formatado em 6 eixos que será desenvolvido do 6º ao 9º ano, com temáticas trabalhadas sistematicamente e consolidadas ao longo dos anos ﬁnais do ensino fundamental. Tem como objetivo avaliar sistematicamente os saltos qualitativos nas competências, habilidades e valores dos estudantes em relação à cultura corporal. Para tanto, são necessários conteúdos estruturantes desta, ou seja, conhecimentos reconhecidos no campo da cultura corporal a serem rigorosamente tratados no trabalho pedagógico socialmente útil realizado na escola e seu entorno.

Os seis (6) eixos do trabalho pedagógico, abaixo relacionados, estão organizados por ano, pois deverão ser trabalhados no ensino fundamental, seguindo e ampliando o grau de complexidade, em observância e consonância com a proposta pedagógica da unidade escolar.

Eixo 1 - Jogo, Ludicidade e Desenvolvimento Humano Eixo 2 - Ginástica, Saúde e Estética

Eixo 3 - Lutas, Histórias, Autocontrole e Respeito ao Próximo Eixo 4 - Capoeira, História e Cultura

Eixo 5 - Esporte, Cultura e Cidadania

Eixo 6 - Dança, Expressão Corporal e Arte

A avaliação deverá ser de natureza diagnóstica, processual e formativa, cuja vivência seja marcada pela lógica da inclusão, do diálogo, da construção da autonomia, da mediação, da participação, da construção da responsabilidade com o coletivo, objetivando a consolidação de uma rede de saberes durante todo o processo pedagógico e abrangendo as diversas áreas. Todos deverão demonstrar competências globais, habilidades, conhecimentos e atitudes em relação aos eixos de trabalho propostos para o ensino fundamental do 6º ao 9º ano, elevando o padrão cultural e esportivo dos estudantes baianos.

Eixo 1 - Jogo, Ludicidade e Desenvolvimento Humano

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Compreender e elaborar uma síntese superior dos diferentes jogos construídos socialmente pela humanidade a partir de bases históricas, sociológicas, antropológicas, cientíﬁca e tecnológica	I	TS	TS	C
• Resgatar e ampliar os conhecimentos e os referenciais sobre os jogos das varias categorias: em família, populares, circenses, de salão, de tabuleiro, de diversidade étnica (indígenas e quilombolas) e do campo • Comparar criticamente os jogos e brincadeiras populares da atualidade com os jogos e brincadeiras antigos • Conhecer, analisar, reﬂetir, compreender e contextualizar o signiﬁcado social dos jogos • Demonstrar autonomia e auto-organização a partir das vivências com os jogos • Reﬂetir e recriar/adaptar as regras utilizadas nos jogos e brincadeiras a partir das necessidades do coletivo

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1 Jogo, Ludicidade e Desenvolvimento Humano

O jogo é fundamental na esfera do desenvolvimento psíquico, das motivações e das necessidades, tendo relação com a evolução da conduta humana.

Num programa de jogos para as diversas séries, é importante que seus conteúdos

sejam selecionados, considerando a memória lúdica da comunidade em que o estudante vive e oferecendo-lhe, ainda, o conhecimento dos jogos das diversas regiões brasileiras e de outros países.

O conteúdo desses jogos deve implicar:

• o desenvolvimento da capacidade de organizar os próprios jogos e decidir suas regras, entendendo-as e aceitando-as como exigências do coletivo;

• a organização técnico-tática e o julgamento de valores na arbitragem dos mesmos;

• a necessidade do treinamento e da avaliação individual e do grupo para jogar bem tanto técnica quanto taticamente.

Eixo 2 - Ginástica, Saúde e Estética

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Reﬂetir, reconhecer e elaborar novos conceitos, valores, hábitos, atitudes no processo formativo da sua corporalidade	I	TS	TS	C
• Reconhecer e ampliar os conhecimentos das diversas categorias da ginástica: geral, circense, artística, rítmicas e ginásticas que incorporam elementos da cultura oriental • Reconhecer e realizar os fundamentos básicos das ginásticas: saltar, equilibrar, rolar/girar, trepar, balançar/embalar • Conhecer e analisar e argumentar acerca da relação estética corpo, mídia e sociedade • Reconhecer o conceito ampliado e atualizado de saúde e suas referências para hábitos e atitudes de vida • Identiﬁcar e reﬂetir sobre o sexismo na cultura corporal e construir estratégias de combate à discriminação e ao preconceito • Realizar movimentos ginásticos e reconhecer as sensações afetivas e/ou sinestésicas como prazer, medo, tensão, desagrado, enrijecimento, relaxamento, no processo de autoconhecimento a sua corporalidade

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2 Ginástica, Saúde e Estética

Um dos signiﬁcados da prática da ginástica está relacionada à saúde não no seu sentido

restrito referindo-se à doença, mas no seu complexo e ampliado sentido de vida. As possibilidades metodológicas, no âmbito deste eixo, podem ser destacadas como: formas técnicas de diversas ginásticas (arística ou olímpica, rítmica, desportiva, aeróbica etc.); projetos individuais e coletivos de prática/exibições na escola e na comunidade; programas de formas ginásticas, tecnicamente aprimoradas, considerando os objetivos e interesses dos próprios estudantes; formação de grupos ginásticos que pratiquem e façam exibições dentro da escola e fora dela, envolvendo a comunidade.

Eixo 3 - Lutas, Histórias, Autocontrole e Respeito ao Próximo

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Compreender e elaborar uma síntese superior das diferentes formas de lutas e seus contextos históricos	I	TS	TS	C
• Reconhecer e ampliar os conhecimentos sobre as diversas modalidades de lutas, tais como: judô, karatê e outras • Conhecer as origens, contextos e signiﬁcados históricos e sociais das lutas • Identiﬁcar, reﬂetir e argumentar sobre o sexismo e a homofobia nas lutas e construir estratégias de combate à discriminação e ao preconceito • Identiﬁcar e realizar os fundamentos de diferentes formas de lutas • Reconhecer e executar as técnicas e táticas das diferentes modalidades de lutas

Possibilidades Metodológicas do Eixo 3 Lutas, História, Autocontrole e Respeito ao Próximo

As lutas representam atividades historicamente formadas e culturalmente desenvolvidas

de se exercitar para ﬁns de defesa pessoal, lúdicos e estéticos. Assim sugerem-se formas de lutas que ampliem as possibilidades de compreensão sobre a origem, as bases e fundamentos de diferentes formas de lutas, como por exemplo: as lutas clássicas de cada região do planeta – África, Ásia, Europa, Continente Americano; as técnicas e táticas das diferentes modalidades de lutas como judô, karatê, e outras.

Eixo 4 - Capoeira, História e Cultura

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Compreender e reﬂetir a capoeira como patrimônio imaterial, que constitui a cultura e história afro-brasileira	I	TS	TS	C
• Conhecer as origens, contextos e signiﬁcado histórico-social da capoeira no Brasil e na Bahia e seu papel na luta e resistência dos povos negros • Compreender a capoeira como jogo e dança e seu signiﬁcado como patrimônio imaterial • Compreender a relevância da ritualidade e ancestralidade da roda de capoeira • Identiﬁcar e compreender a musicalidades da capoeira – instrumentos, cânticos e ladainhas • Identiﬁcar e compreender a relevância social dos grandes mestres da capoeira, com ênfase na Bahia • Identiﬁcar e realizar os fundamentos básicos da capoeira

Possibilidades Metodológicas do Eixo 4 Capoeira, História e Cultura

A capoeira, uma das expressões mais significativas da cultura afro-brasileira, recebeu

recentemente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o título de Patrimônio Cultural do Brasil, pelo seu valor como símbolo de resistência de uma cultura negada, durante séculos, em nosso país. A mesma tem uma ligação muito íntima com todo o processo civilizatório brasileiro, sobretudo no que diz respeito à construção de nossa identidade cultural.

A prática da capoeira possibilita ampliar as referências sobre suas origens, bases, fundamentos e finalidades como jogo, dança e patrimônio imaterial da humanidade. Portanto, a inclusão da capoeira como prática educativa na rede pública de ensino é fruto do processo de escolarização da mesma, cujo contexto histórico se percebe desde o final da década de setenta. Propomos uma visão mais alargada sobre as possibilidades de sua prática pedagógica.

Isso contempla o trato com a capoeira de maneira contextualizada, não só pela Educação Física, mas também por outras áreas do conhecimento, como a História, Sociologia, Geografia, Arte, Língua Portuguesa entre outras, numa perspectiva transversal e interdisciplinar, ampliando, dessa forma, a visão do significado histórico-social dessa manifestação.

Ressaltamos, ainda, a vinculação da capoeira com os princípios e eixos da proposta pedagógica do Programa Todos pela Escola e as Diretrizes Curriculares Nacionais para as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que consideram a cultura como a grande matriz do conhecimento, assegurando o trato e o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, consoante a Lei nº. 11.645, de 10 de março de 2008, alterando a “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Eixo 5 - Esporte, Competição e Cidadania

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Constatar, explicar, avançar e propor novas sínteses sobre o elemento da cultura corporal esporte construído historicamente pela humanidade	I	TS	TS	C
• Reconhecer, vivenciar e ampliar os conhecimentos sobre as diversas modalidades esportivas e de esportes tradicionais de diferentes origens étnicas e territoriais • Identiﬁcar e realizar os fundamentos básicos de diversas modalidades esportivas • Reconhecer e executar técnicas e táticas de diferentes modalidades esportivas • Reﬂetir e argumentar sobre os mitos dos esportes: saúde, ascensão social, antidrogas... • Reconhecer, reﬂetir e argumentar sobre a relação esporte, mídia e sociedade • Reconhecer, reﬂetir e argumentar sobre ESPORTE COMPETIÇÃO X ESPORTE ESCOLAR • Identiﬁcar, reﬂetir e argumentar sobre as contribuições dos avanços tecnológicos no esporte • Ampliar referenciais sobre o esporte contemporâneo e suas práticas no âmbito educacional

Possibilidades Metodológicas do Eixo 5 Esporte, Competição e Cidadania

Deverão ser abordados e cultivados a ampliação de referências sobre o esporte

contemporâneo e suas práticas no âmbito educacional, de lazer, de treino competitivo de alto rendimento e de espetáculo; esportes tradicionais das comunidades de diferentes origens étnicas e territoriais, esportes de quadra, de campo, individuais, coletivos, de espetáculos, e olímpico, paraolímpicos, popular, e outros. Por exemplo – futebol de campo, futsal, de praia; futevôlei, voleibol, basquete, handebol, saltos em distância, altura e triplo, triatlon, arremessos, lançamentos, disco, peso, dardo, pelotas, peteca, baleado, etc.

Eixo 6 - Dança, Expressão Corporal e Arte

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES	6º	7º	8º	9º
Conhecer e compreender a dança como expressão cultural e artística	I	TS	TS	C
• Reconhecer, vivenciar e ampliar os conhecimentos sobre os diversos tipos de danças, danças tradicionais, de diferentes origens, étnicas e territoriais • Conhecer as origens, contextos e signiﬁcado histórico-social da dança nas diversas regiões do Brasil • Compreender e identiﬁcar as múltiplas expressões corporais, rítmicas, artísticas de diferentes culturas, épocas, regiões e origens • Identiﬁcar e interpretar sequências coreográﬁcas dos diversos tipos de danças • Criar e realizar coreograﬁas por meio de movimentos corporais expressivos

Possibilidades Metodológicas do Eixo 6 Dança, Expressão Corporal e Arte

A dança é uma expressão representativa de diversos aspectos da vida do ser humano e

pode ser considerada como linguagem social que permite a transmissão de sentimentos, emoções da afetividade vivida nas esferas da religiosidade, do trabalho, dos costumes, hábitos, da saúde, da guerra etc.

Para o ensino da dança, sejam elas folclóricas, populares, clássicas, de salão, de rua, criativas, livre, do ventre, regionais, nacionais, internacionais, há que se considerar que o seu aspecto expressivo se confronta, necessariamente, com a formalidade da técnica para sua execução, o que pode vir, muitas vezes, a esvaziar o aspecto verdadeiramente expressivo. Nesse sentido, deve-se entender que a dança como arte não é uma transposição da vida, senão sua representação estilizada e simbólica. Mas, como arte, deve encontrar os seus fundamentos na própria vida, concretizando-se numa expressão dela e não numa produção acrobática. Na dança, são determinantes as possibilidades expressivas de cada estudante, o que exige habilidades corporais que, necessariamente, se obtêm com o treinamento. Em certo sentido, esse é o aspecto mais complexo do ensino da dança na escola: a decisão de ensinar gestos e movimentos técnicos, prejudicando a expressão espontânea, ou de imprimir, no estudante, um determinado pensamento/sentido/intuitivo da dança para favorecer o surgimento da expressão espontânea, abandonando a formação técnica necessária à expressão certa.

O recomendável é a escolha de uma disponibilidade corporal, no sentido da apreensão de variadas habilidades de execução/expressão de diferentes tipos de danças, inicialmente, sem ênfase nas técnicas formais, para permitir a expressão desejada sem deturpar o verdadeiro sentido nelas implícito. O desenvolvimento da técnica formal deve ocorrer paralelo ao desenvolvimento do pensamento abstrato, pois este permite a compreensão clara do signiﬁcado da dança e da exigência expressiva nela contida. Isso é válido se considerarmos que a técnica não pode separar-se das motivações psicológicas, ideológicas, sociais do executante, da simbologia que produz, da utilização que faz das suas possibilidades corporais e da consciência que tem dos “outros” a quem comunica.

É necessário, todavia, considerar que algumas formas de dança utilizam símbolos próprios das culturas a que pertencem, o que as tornam de difícil compreensão e interpretação. Portanto, é recomendável uma abordagem de totalidade na qual as diferentes disciplinas podem contribuir a partir dos diferentes campos de conhecimento. Assim, assegura-se aos estudantes a possibilidade de reconhecimento e compreensão do universo simbólico que a dan

ORIENTAÇÃO CURRICULARES

BREVE?

A ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA COMUNICA A COMUNIDADE ESCOLAR , QUE AS AULA DA EJA TEM SEU INÍCIO NESTA SEGUNDA FEIRA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016 -- SEJAM BEM VINDOS,

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

GESTORA PARA O QUADRIÊNIO 2016 A 2020 - PROFESSORA ELZANIR

Fotos da passe da Gestora da Escola Raimundo Gomes de Oliveira Professora Elzanir P. Costa. Para o quadriênio de 20116 a 2020.

VOLTA AS AULA DOS ALUNOS DA TARDE SÓ ENTUSIASMO.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

HOJE A PARTIR DAS 18:30 NAS DEPENDÊNCIA DA ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA INICIA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA TODOS OS PROFESSORES DA EJA DE TODOS OS SEGUIMENTOS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04, DE 13 DE ABRIL DE 2004. Estabelece Diretrizes Administrativas e Pedagógicas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Governo do Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. O4, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

Rio Branco, abril de 2004.

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

Estabelece Diretrizes Administrativas e Pedagógicas

no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Título I

Fundamentação Legal

O Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

II do artigo 86 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes administrativas e

pedagógicas no âmbito das escolas da rede estadual de ensino.

Resolve determinar.

Art. 1º - A presente Instrução Normativa foi elaborada em observância aos preceitos

da Lei Complementar Estadual nº 39/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado

do Acre, da Lei nº 9394/96 – das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº

1.513/03 – Da Gestão Democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre e das

Diretrizes e Normas do Conselho Estadual de Educação.

Título II

Da Organização Pedagógico-Administrativa

Art 2º - A Lei 1.513/03 estabelece que a organização pedagógico - administrativa das

unidades de ensino é constituída pelo Conselho Escolar e pelo diretor da escola.

Parágrafo Único - Além do Conselho Escolar e do diretor, a escola deverá contar

com:

a) Um coordenador de ensino;

b) Um coordenador administrativo;

c) Coordenadores pedagógicos por turno;

d) Corpo docente

e) Apoio administrativo.

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

Capítulo I

Do Conselho Escolar

Art 3º - O Conselho Escolar constitui-se no órgão deliberativo máximo da escola

respeitando, na sua constituição, representatividade e atribuições, os princípios e diretrizes

da Lei Estadual de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Estado do Acre nº

1.513/03.

Capítulo II

Do diretor das Unidades de Ensino

Art. 4º - As atribuições do diretor da unidade de ensino estão definidas na Lei

1.513/03 e devem ser exercidas em consonância com o Conselho Escolar.

Parágrafo Único – Nos casos de afastamentos previstos na Lei nº 39/93, o

coordenador de ensino responderá pela direção da unidade de ensino.

Capítulo III

Do Coordenador Administrativo

Art. 5º – O coordenador administrativo atua como um gerente das condições

materiais para o funcionamento da escola e sua ação se dá em três dimensões:

I - Planejamento, aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos

pela escola e manutenção do espaço físico.

II - Organização de documentação da escola e do aluno;

III – Composição e acompanhamento da assiduidade e freqüência do quadro de

pessoal da escola.

§ 1º - Na dimensão do planejamento, aplicação e prestação de contas dos recursos e

manutenção do espaço físico das escolas, cabe ao coordenador administrativo:

a) Definir juntamente com o diretor e o coordenador de ensino, o plano semestral de

aplicação dos recursos recebidos pela unidade de ensino, em consonância com o

plano de desenvolvimento da escola aprovado pelo Conselho Escolar;

b) Realizar os procedimentos relacionados às compras, pagamentos e

armazenamento dos materiais adquiridos, respeitando a legislação vigente;

c) Fazer a prestação de contas semestral dos recursos recebidos pela escola,

respeitando a legislação vigente;

d) Fornecer mensalmente, relatórios ao diretor, ao Conselho Escolar e à comunidade,

sobre a aplicação dos recursos e as ações previstas para serem executadas no

PDE;

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e) Exercer a função de tesoureiro do Conselho Escolar;

f) Realizar vistorias semanais no espaço físico da escola, visando sua manutenção,

conservação e limpeza mantendo o diretor integralmente informado;

§ 2º - No âmbito da documentação da escola e do aluno, o coordenador administrativo

deverá:

a) Manter organizado o arquivo de documentação da escola (Decreto de Criação,

Resolução de autorização e reconhecimento, Regimento Interno, Projeto

Pedagógico, planos e projetos e outros relacionados à vida da escola);

b) Manter organizadas e atualizadas as pastas com a documentação pessoal e vida

escolar dos alunos;

c) Fornecer informações sobre a escola e a vida escolar dos alunos, de conformidade

com as normas vigentes;

d) Expedir e assinar, juntamente com o diretor, históricos escolares, certificados e

diplomas;

e) Coordenar as matriculas na unidade de ensino em consonância com as diretrizes

da SEE.

§ 3º - No que se refere a composição e acompanhamento da assiduidade do quadro

de pessoal da escola, compete ao coordenador administrativo:

a) Organizar o quadro de pessoal da escola, em consonância com esta Instrução

Normativa;

b) Controlar, diariamente, a freqüência do quadro de pessoal informando ao diretor os

casos de ausência, sem a devida justificativa legal;

Capítulo IV

Do Coordenador de Ensino

Art. 6º – A ação do Coordenador de Ensino tem como foco a aprendizagem do

aluno e ocorrerá em três dimensões:

I - Diagnose – leitura da realidade do ensino na escola.

II -Intervenção – atuação planejada e sistemática sobre a realidade.

III - Proposição – projeção para o desenvolvimento da escola a partir das metas

alcançadas.

§ 1º - Na dimensão da diagnose o coordenador de ensino tem como atribuições:

a) Utilizar os dados disponíveis (Censo Escolar, Regimento Interno, Projeto

Pedagógico, avaliação do SAEB, avaliações da SEE, avaliações realizadas pela

escola, PDE e outros) para construir as informações sobre a realidade do ensino

na escola, semestralmente;

b) Identificar, bimestralmente, as áreas críticas para a intervenção;

c) Destacar, bimestralmente, as áreas em que a escola atua bem para potencializálas;

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d) Construir canais de comunicação com o coordenador administrativo e coordenador

pedagógico para atuação de forma compartilhada;

e) Apresentar, bimestralmente, ao diretor e Conselho Escolar o diagnóstico da

realidade do ensino na escola para a tomada de decisões.

§ 2º - No âmbito da intervenção, o coordenador de ensino deverá:

a) Assessorar o diretor da escola na construção do projeto pedagógico na unidade de

ensino e na construção de pactos com a comunidade escolar para definir formas

de atuação sobre os problemas detectados;

b) Coordenar, dentro de sua área de competência, a execução do plano de ação da

unidade de ensino;

c) Assessorar e solicitar relatórios bimestrais dos responsáveis pelas ações

planejadas;

d) Avaliar o desenvolvimento das ações planejadas;

e) Apresentar, semestralmente, ao diretor e à comunidade escolar o resultado das

ações.

§ 3º - No âmbito da proposição o coordenador de ensino deverá:

a) Fazer anualmente projeção para ações futuras de melhoria do ensino, com base

na análise dos resultados do ano anterior;

b) Decidir juntamente com o diretor, coordenador administrativo e coordenador

pedagógico metas e ações visando à qualidade do ensino, a serem pactuadas com

a comunidade escolar;

c) Levar ao conhecimento da SEE, através do diretor, propostas inovadoras de

melhoria da qualidade do ensino, que requerem apreciação ou assessoramento

técnico mais especializado.

Capítulo V

Do Coordenador Pedagógico

Art. 7º – Exercerá a função de coordenador pedagógico o professor com licenciatura

plena, prioritariamente, com formação em pedagogia ou especialização na área de

educação, do quadro permanente da SEE com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo

exercício no magistério.

Parágrafo Único: Excepcionalmente, em escolas de zona rural ou municípios de

comprovada carência de pessoal com habilitação poderá exercer a função de coordenador

pedagógico profissionais com formação em magistério de nível médio.

Art. 8º – O coordenador pedagógico, sob a orientação do coordenador de ensino

deverá:

I - Observar e analisar a realidade do ensino na sala de aula no que se refere:

a) Rotina pedagógica na sala de aula (seqüência de ensino, avaliação,

tempo escolar);

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b) Cumprimento dos dias e carga-horária letiva

c) Execução das ações planejadas

d) Utilização de recursos didáticos, tecnológicos e físicos;

e) Freqüência dos alunos;

f) Implementação em sala de aula das competências trabalhadas nas

formações e capacitações

II - Atuar junto aos professores do turno, para o cumprimento das ações

construídas com o coordenador de ensino e pactuadas na comunidade escolar, de

modo a:

a) Garantir a execução do planejamento do professor, com base nos

resultados da escola, nos referenciais curriculares da SEE e legislação

vigente;

b) Assegurar a implementação da avaliação da aprendizagem na forma do

Parecer 15, de 28 de maio de 2001, do Conselho Estadual de Educação;

c) Estabelecer, juntamente com os professores, estratégias de recuperação

para os alunos de menor rendimento;

d) Construir com o professor intervenções pedagógicas a partir da

observação em sala de aula e da análise compartilhada dos problemas

detectados.

III - Subsidiar o coordenador de ensino com dados e informações para a

construção de propostas de melhoria da qualidade do ensino, através de:

a) Resultados bimestrais, aprovação, reprovação e abandono, por série, turma

e disciplinas;

b) Informações sobre os processos de ensino (planejamento, avaliação,

recuperação, cumprimento dos dias letivos e cargas horárias);

c) Resultados das ações pactuadas e desenvolvidas em sala de aula.

Capítulo VI

Do Corpo Docente

Art. 9º – Compete aos docentes lotados nas Unidades de Ensino:

I - Cumprir o que estabelece a Lei 9394/96 em seu artigo 13;

II - Estabelecer interação constante com o coordenador pedagógico e o

coordenador de ensino para juntos elaborar, construir e executar propostas, que

garantam a qualidade do ensino na escola;

III – Entregar até o quinto dia útil, após o fim de cada bimestre, o mapa de notas

e controle de presença dos alunos na secretaria da unidade de ensino.

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Capítulo VII

Do apoio administrativo

Art. 10 – O quadro de pessoal de apoio administrativo é constituído pelas seguintes

funções: agente administrativo, auxiliar escolar, vigia, servente e merendeira.

§ 1º - O agente administrativo tem por atribuição assessorar a equipe administrativa e

técnico-pedagógica em atividades relacionadas a digitação de material, serviço de

documentação, registro e arquivo, correspondência, laboratórios, sala de leitura, sala de

multimeios e outros, necessários ao bom funcionamento dos serviços escolares.

§ 2º - Compete ao auxiliar escolar, distribuir e recolher junto às salas de aulas o

material de uso diário, zelar pelos alunos quando estão nas dependências da escola e pelo

patrimônio escolar.

§ 3º - O servente está encarregado da limpeza das salas e dependências do

estabelecimento de ensino.

§ 4º - A merendeira tem como atribuição o preparo da merenda escolar e sua

distribuição aos alunos, bem como fazer a limpeza e manter a organização geral da cantina;

§ 5º - O vigia deve zelar pelo prédio e mobiliário nas dependências da unidade de

ensino a fim de evitar incidentes que possam causar danos ou até a perda do patrimônio

escolar.

§ 6º - O responsável pela sala de leitura tem como atribuições: registro e catalogação

dos livros, organização do fichário dos usuários, controle dos empréstimos, apoio ao

professor regente de sala de aula e aos alunos durante as atividades pedagógicas

desenvolvidas na sala de leitura.

Art. 11- O quadro de pessoal técnico administrativo é constituído pelas seguintes

funções:

I - Técnico em gestão escolar com habilitação em secretariado escolar.

II - Técnico em gestão escolar com habilitação em multimeios didáticos.

III - Técnico em gestão escolar com habilitação em infra-estrutura

Título III

Da remuneração dos coordenadores de ensino e administrativo

Art. 12 - A remuneração do coordenador de ensino obedecerá a tipificação das

escolas e será composta da seguinte forma:

I - Professor com dois contratos com a SEE, ficará a disposição de ambos para o

exercício da função, sem direito a gratificação;

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II – Professor com licenciatura plena com um contrato com a SEE receberá

gratificação de acordo com a tipificação das escolas:

a) Escola do tipo B – R$ 600,00

b) Escola do tipo C – R$ 700,00

c) Escola do tipo D – R$ 800,00.

III – Professor com formação de nível médio em magistério com um contrato com a

SEE receberá gratificação de acordo com a tipificação das escolas:

a) Escola do tipo B – R$ 400,00

b) Escola do tipo C – R$ 500,00

c) Escola do tipo D – R$ 600,00

Art. 13 - A gratificação do coordenador administrativo será composta da seguinte

forma:

I – Tabela de 40 horas cumulativa com pagamento de dedicação exclusiva.

Título IV

Organização Didático – Pedagógica

Capítulo I

Da matrícula

Art. 14 – A matrícula nos estabelecimentos de Ensino Estadual obedecerá ao que

dispõe a Resolução CEE nº 02/2000 e assim será caracterizada:

I. Inicial

II. Renovada

III. Com dependência

IV. Por transferência

V. Por reclassificação / independente de escolarização.

§ 1º - A matrícula é inicial quando é feita no início do ano letivo em todos os níveis de

ensino.

§ 2º - Será garantida a matrícula inicial de 1ª a 4ª série ao aluno em distorção idadesérie,

dentro do limite de idade de 7 a 14 anos.

§ 3º - Fica a escola encarregada de oferecer aos alunos em distorção, condições

pedagógicas para o prosseguimento de seus estudos na série, implantando regime diferente

do adotado para os alunos em idade regular, quanto aos seguintes aspectos:

a) Programação

b) Calendário escolar

c) Critérios de promoção e avaliação

d) Tipos de atividades didáticas

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§ 4º - A criação de classes ou programas especiais de aceleração será objeto de

planejamento prévio pelas Gerências de Ensino Fundamental e Médio em conjunto com as

unidades escolares, para posterior encaminhamento ao CEE, com objetivo de análise e

aprovação.

§ 5º - As salas de classes ou programas especiais deverão funcionar nos

estabelecimentos de ensino com uma clientela de no mínimo 10 alunos.

§ 6º - A matrícula é renovada quando o aluno estiver cursando, no mesmo

estabelecimento de ensino, período letivo imediatamente anterior ou quando voltar a cursar

no mesmo estabelecimento, após interrupção de estudos (desistência ou repetência).

§ 7º - A matrícula com Dependência (Progressão Parcial) ocorre quando o aluno

passa a cursar a série seguinte mesmo não tendo sido aprovado em todos os componentes

curriculares da série anterior, observando-se as exigências e critérios constantes da

Resolução CEE 02/2000.

§ 8º - A matrícula por Transferência ocorre quando o aluno vier de um

estabelecimento de ensino para outro, dentro do mesmo grau e também de um turno para

outro.

§ 9º - A transferência de uma unidade escolar para outra, far-se-á pelos conteúdos da

Base Nacional comum do currículo.

§ 10º – A matrícula por Reclassificação / Independente de Escolarização ocorre

quando a escola utiliza o processo de Reclassificação para reposicionar, no ato da matrícula,

o aluno na série, ciclo, período ou outra forma de organização de ensino adotada pela

escola, diferente daquela indicada no seu histórico escolar, podendo ser beneficiários:

a) Alunos que apresentem rendimento escolar superior ao exigido na série, ciclo ou

outra forma de organização adotada na escola, de origem;

b) Alunos sem a devida documentação: por ausência ou por extravio;

§ 11 – A escola procederá a reclassificação do aluno mediante processo de avaliação,

efetuado por uma comissão examinadora, instituída pela própria escola para esse fim, com

observância das normas gerais pertinentes à matéria, constantes da Resolução CEE nº.

02/2000 e Parecer nº 15/2000.

Capítulo II

Da avaliação

Art. 15 - A avaliação do rendimento escolar, de responsabilidade da escola, será

realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática, com prevalência dos aspectos

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qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de

eventuais provas finais.

§ 1º - A avaliação da aprendizagem dos alunos, em cada um dos quatro bimestres

que compõem o ano letivo, terá a seguinte orientação;

a) 1º Bimestre:

- recuperação paralela;

- avaliação bimestral ;

- 7 (sete) como nota mínima aceita como padrão de qualidade;

- 5 (cinco) como nota mínima aceita como padrão classificatório (mínimo para

aprovação).

b) 2º Bimestre

- recuperação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo de qualidade

da aprendizagem no 1º bimestre;

- avaliação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo de qualidade;

- recuperação paralela;

- avaliação para a nota do 2º bimestre.

c) 3º Bimestre:

- recuperação do 2º bimestre

- avaliação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo no 2º bimestre;

- recuperação paralela;

- avaliação para a nota do 3º bimestre.

d) 4º Bimestre

- recuperação do 3º bimestre

- avaliação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo no 3º bimestre.

- recuperação paralela.

- avaliação para a nota do 4º bimestre.

- recuperação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo no 4º

bimestre.

- avaliação para os alunos que não atingiram o padrão mínimo no 4º bimestre.

Art. 16 – Concluídos os quatros bimestres do ano letivo, será calculada a média

aritmética simples das notas obtidas em todos os bimestres, sendo considerado aprovado o

aluno que tiver obtido, no mínimo, a média 5,0 (cinco).

Art. 17 – Fica vetado à escola adotar, como forma de premiação, a concessão de

notas ao aluno por atividades desenvolvidas não pertinentes aos conteúdos e atividades

programáticas do currículo do Ensino Fundamental e Médio, bem como fica vetado ao

professor adotar, como forma de punição, diminuir a nota conquistada pelo aluno como fruto

de sua aprendizagem.

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Art. 18 – O dia destinado às provas bimestrais deverá ser um dia de aula normal, e o

aluno não deverá ser dispensado de suas atividades escolares.

Art. 19 – Em cada turma deverão ser aplicadas no máximo duas provas por dia, seja

bimestral ou de recuperação.

Capítulo III

Da Recuperação

Art. 20 – A recuperação, como parte do processo de avaliação da aprendizagem

escolar, deve ser entendida como orientação periódica e contínua de estudos e criação de

novas situações de aprendizagem para assegurar ao aluno a aquisição do padrão mínimo,

definido como satisfatório para a garantia da qualidade e do sucesso, expresso na nota 7

(sete).

§ 1º - Submeter-se-ão aos estudos de recuperação os alunos que na avaliação da

aprendizagem, de cada bimestre letivo, não alcançaram o padrão mínimo de qualidade,

expresso na nota 7 (sete).

§ 2º - Esgotadas as possibilidades de recuperação oferecidas no exercício das

atividades curriculares do ano letivo, nova chance de avaliação, em até dois componentes

das áreas de conhecimento do currículo escolar, deverá ser dada ao aluno, no retorno do

recesso escolar.

§ 3º - Quando a nota ou conceito que o aluno obtiver no processo de recuperação for

inferior às notas ou conceitos já obtidos, o processo de recuperação deverá ser revisto.

§ 4º - Os critérios e as condições necessárias para a efetivação dos estudos de

recuperação, no decorrer do processo de ensino e aprendizagem, deverão ser disciplinados

nos regimentos escolares das instituições de ensino, de acordo com a legislação vigente.

Capítulo IV

Da Freqüência

Art. 21 – A freqüência passa a ser apurada sobre o total da carga horária do período

letivo, ou seja, de 800 horas.

§ 1º - O limite de faltas não poderá ultrapassar 25% do total das 800 horas letivas.

§ 2º - No início do ano letivo, os alunos e os pais deverão ser informados sobre o que

estabelece a LDB e as normas do CNE, CEE no que se refere à freqüência.

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§ 3º - A ausência do aluno não influirá na apuração de seu rendimento por disciplina,

matéria ou por qualquer outra forma de organização do currículo escolar, mas, no cômputo

geral da carga horária do período letivo.

§ 4º - Antes que o aluno atinja o total máximo de faltas previsto em lei, cabe à escola

comunicar aos pais ou responsáveis.

§ 5º - Na hipótese de o aluno faltar mais de 25% das aulas de um determinado

componente curricular, ele terá direito às aulas de recuperação e avaliação que forem

oferecidas na época estipulada e programada para os demais alunos, desde que as faltas

não ultrapassem os 25% da carga horária total de 800 horas.

Capítulo V

Do Currículo

Art. 22 – A organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio incluirá

a Base Comum Nacional a ser complementada por uma parte diversificada que a

contextualize, cabendo à escola incluir até dois componentes curriculares, de acordo com

suas necessidades e relevância social desses componentes.

§ 1º - Quando da definição da parte diversificada do currículo, a escola deverá ouvir a

comunidade na qual está inserida a fim de que sejam contempladas, no currículo escolar,

suas necessidades e expectativas.

§ 2º - Conteúdos como: Educação Sexual, Educação ambiental, Educação para o

Trânsito, Ética e outros relativos à difusão de valores de interesses sociais, devem ser

tratados como temas transversais e não como disciplinas específicas.

Art. 23 - As instituições de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e de Educação

Infantil, elaborarão os seus currículos plenos observando:

a) Os referenciais curriculares da SEE para a Educação Infantil, Ensino

Fundamental, Ensino Médio e EJA;

b) Normas para a Educação Infantil contidas na Resolução nº 06/98 do CEE.

c) Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Fundamental e Ensino Médio conforme Resoluções nºs 08/98 e 11/2000 do

CEE.

d) A Educação Física, enquanto componente curricular obrigatório da Educação

Básica.

e) Os referenciais curriculares e as diretrizes sobre a prática de Ensino Religioso

nas escolas de Ensino Fundamental de conformidade com o Parecer nº 09/99

do CEE.

f) As diretrizes para estrutura e organização da Educação Básica para as

comunidades indígenas, enquanto um processo diferenciado, específico,

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intercultural e bilíngüe conforme Resolução nº 03/99 do CNE, Parecer nº 16/99 e

Deliberação nº 02/99 do CEE.

g) As diretrizes para a Educação Especial, a legislação e normas vigentes.

Art. 24 – Os componentes curriculares com suas respectivas cargas-horárias

referentes ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, constituem-se em parte integrante desta

Instrução Normativa e estão apresentados em anexo.

Capítulo VI

Do Regimento Escolar

Art. 25 – Os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Ensino Médio nos termos da

LDBEN de nº 9394/96 e Resolução do CEE de nº 12/98, terão um regimento Interno que

regulará sua organização administrativa e didático-disciplinar.

Art. 26 – A elaboração do Regimento Escolar é de competência da direção da escola,

juntamente com seu corpo técnico-pedagógico, Conselho Escolar, organização discente e

instituições complementares.

Art. 27 – O Regimento Interno da escola deverá ser enviado à Secretaria de Estado

de Educação para análise e posterior encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação

para emissão de parecer e aprovação.

Art. 28 – Qualquer alteração no Regimento Escolar deverá ser enviada à SEE e ao

CEE para a devida aprovação.

Art. 29 – Para elaboração de seus Regimentos Escolares as instituições de ensino

deverão levar em consideração os Pareceres CEE nº 08/98, 09/98 e 05/2000 e as

Resoluções CEE nº 06/98, 08/98, 02/2000, 06/2000, 08/2000, 10/2000 e 11/2000, bem como

a presente Instrução Normativa e o Regimento Referencial para as Escolas Públicas

expedido pela SEE.

Capítulo VII

Do Credenciamento e Reconhecimento

Art. 30 – O funcionamento dos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica do

Estado do Acre depende do ato de credenciamento expedido pela Secretaria de Estado de

Educação e do reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação, nos termos da

Resolução CEE nº 01/2000.

Art. 31 – Para obter o credenciamento e o reconhecimento, as instituições de ensino

devem encaminhar pedido à Secretaria de Estado de Educação, instruído com as

orientações constantes da Resolução citada no artigo anterior.

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

Art. 32 – Atendidas às exigências legais, a SEE encaminhará o processo, com o

devido laudo de credenciamento, ao Conselho Estadual de Educação para análise e

expedição do parecer de reconhecimento.

Art. 33 – As escolas de educação Básica deverão habilitar-se ao credenciamento

sistemático de quatro em quatro anos, ou antes, se alguma mudança se operar na estrutura

e organização administrativo-pedagógica da instituição de ensino.

Capítulo VIII

Do Projeto Pedagógico

Art. 34 – É de competência das instituições de ensino a elaboração de seu Projeto

Pedagógico, entendido como o documento básico da escola que configura a organização do

trabalho pedagógico como um todo, sendo fruto de um trabalho compartilhado por todos os

segmentos da unidade escolar.

Art. 35 – As unidades de ensino ao elaborarem e executarem seus projetos deverão

assegurar, na forma da Lei, o respeito ao pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas,

desde que não se sobreponham aos consensos construídos durante o seu processo de

elaboração, e das ações que representam o efetivo trabalho escolar, observando, também,

as orientações gerais constantes nas Resoluções CEE nº 06/98, 08/98 e 11/2000.

Capítulo IX

Do Ano Letivo e Carga Horária

Art. 36 – A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar é de 800 horas,

distribuídas por, no mínimo, 200 dias letivos.

Art. 37 – Entende-se por aula as atividades devidamente programadas e relacionadas

a cada área de conhecimento, realizadas no espaço físico da sala de aula ou fora dele com a

presença do professor e dos alunos.

Art. 38 – A hora/aula, para efeito de cumprimento do preceito legal de 800 horas,

corresponde a 60 minutos.

Parágrafo Único: Na organização de ensino semestral a hora aula será de 50

minutos, garantindo o cumprimento mínimo das 800 horas anuais e dos 200 dias letivos.

Art. 39 – No ensino noturno a distribuição da carga horária diária deve atender às

peculiaridades da clientela sem, contudo, reduzir a carga horária e ano letivo previstos na Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente.

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

Art. 40 – A carga horária do professor obedecerá ao que dispõe as Diretrizes

Nacionais para a carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei Complementar

Estadual nº 067 de 20 de junho de 1999, assim distribuída:

§ 1º - O professor de Educação Infantil e de 1a a 4a série do Ensino Fundamental

dedicará 20 horas à sala de aula e as horas restantes estabelecidas no contrato serão

destinadas às atividades de estudo e planejamento na unidade de ensino.

§ 2º - O professor de 5a a 8a série do Ensino Fundamental e de todas as séries do

Ensino Médio com contrato de 30 horas semanais, dedicará carga horária semanal, em sala

de aula, de acordo com os seguintes critérios:

a) Excepcionalmente para os professores do primeiro provimento na carreira

regulamentada pela Lei 067/99, de carga horária de 16 (dezesseis) horas

semanais, exceto para os que trabalharem com disciplinas de um encontro

semanal que poderão ter, no mínimo, dez e, no máximo, doze turmas.

b) O professor de 5a a 8a série do Ensino Fundamental e de todas as séries do

Ensino Médio, dedicará 2,5 hora de atividades na escola e o restante de livre

escolha.

c) O professor de 5a a 8a série do Ensino Fundamental e de todas as séries do

Ensino Médio, com contrato de 15 (quinze) horas semanais, dedicará 12 (doze)

horas à sala de aula e 3 (três) horas de atividades, sendo 1 (uma) hora

dedicada à escola e 2 (duas) de livre escolha.

d) A carga horária destinada a hora atividade será utilizada pelo professor para

planejamento e avaliação do trabalho didático, participação em reuniões

pedagógicas semanais, encontros ou cursos de aperfeiçoamento profissional

promovidos pela escola ou pela SEE.

e) Para o cumprimento dos critérios de distribuição de carga horária, definidos na

letra A do segundo parágrafo do artigo 40, os professores das disciplinas de um

encontro semanal que não completarem a carga horária devida, deverão

complementar numa outra unidade escolar.

f) Quando a carga horária da disciplina exceder e o professor precisar ultrapassar

sua jornada de trabalho, não havendo possibilidade para lotação de mais de um

professor, poderão ser pagas aulas complementares de no máximo 12 (doze)

horas aulas.

Título V

Do Quadro de Servidores

Art. 41 – A lotação de professores para as escolas é exclusiva para a sala de aula.

§ 1º - Nas unidades de ensino não é permitida a lotação de professor habilitado ou

especialista em setores como: sala de leitura e Biblioteca, não podendo, também, os

referidos profissionais serem designados para trabalhar na operacionalização de

computadores, operadores de vídeo e gravações do programa de TV Escola, ou ainda, como

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

agentes de saúde, exceto os portadores de laudo médico com afastamento definitivo de sala

de aula.

§ 2º - Nas salas de Leitura ou Bibliotecas, a dinamização das atividades pedagógicas

será realizada pelos próprios professores das salas de aula, nos horários a eles destinados,

utilizando os recursos bibliográficos de acordo com o seu planejamento e as necessidades

de seus alunos.

Art. 42 – A lotação de professores da Educação Infantil será de 01 (um) por sala de

aula.

§ 1º - Os parâmetros para distribuição de alunos por sala na Educação Básica,

decorrerão das especificidades da proposta pedagógica, obedecendo ao que dispõe o

Parecer CEE nº 02/97, as Resoluções CEE nº 06/98 e 08/98, com a seguinte distribuição:

a) Educação Infantil, máximo de 25 alunos por sala.

b) 1a série do Ensino Fundamental, máximo de 30 alunos por sala.

c) 2a á 4a série do Ensino Fundamental, máximo de 35 alunos por sala.

d) 5a a 8a série do Ensino Fundamental e Ensino Médio, máximo 40 alunos.

e) Nas salas de inclusão o numero máximo de alunos será de 25 alunos para o

ensino fundamental e 35 alunos para o ensino médio.

§ 2º - Nas salas de Educação Infantil poderão funcionar duas turmas com um mínimo

de 20 e um máximo de 25 alunos, ocupando alternadamente o espaço da sala de aula e

desenvolvendo atividades em outros espaços da escola.

§ 3º - A lotação de professores da Educação Especial será feita observando-se ás

seguintes especificações:

I – Escolas Especiais:

a) Estimulação precoce/ programa especial: *

- 01 (um) professor para sala de estimulação / programa especial.

b) Educação Infantil:

- 01 professor para cada turma de 04 (quatro) a 08 (oito) alunos.

* - São considerados programas especiais aqueles que, uma vez justificados pela

modalidade de atendimento, tenham obtido parecer técnico favorável da GEESP, com a

devida regulamentação.

c) 1a e 2a séries do Ensino Fundamental:

01 (um) professor para cada turma de 05 (cinco) a 10 (dez) alunos:

d) 3a e 4a séries do Ensino Fundamental:

01 (um) professor para cada turma de 06 (seis) a 12 (doze) alunos.

e) Ensino Profissionalizante:

01 (um) professor para cada turma de 10 (dez) a 15 (quinze) alunos.

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II – Classes Especiais:

01 professor para cada turma de 08 (oito) a 15 (quinze) alunos.

III – Classes Hospitalares:

01 professor para cada 10 alunos.

IV – Ensino Itinerante / Programas Especiais:

a) Educação infantil e 1a a 4a séries do Ensino Fundamental:

01 (um) professor itinerante para cada 03 (três) escolas onde houver aluno portador

de necessidades educativas especiais incluídas.

b) 5a a 8a série do Ensino Fundamental e Ensino Médio:

01 (um) professor por disciplina para cada 04 (quatro) escolas onde houver aluno

integrado.

Art. 43 – Não haverá na escola, coordenador específico para os estudos de Educação

Ambiental.

§ 1º - Os conteúdos referentes à Educação Ambiental serão desenvolvidos como

temas transversais e distribuídos nas diversas disciplinas do currículo.

Art. 44 – O coordenador pedagógico, sob a orientação do coordenador de Ensino,

atuará na coordenação de atividades pedagógicas do turno em que estiver lotado e sua

lotação nas unidades escolares será feita de acordo com os seguintes critérios:

a) Nas escolas que tenham de 101 a 400 alunos haverá 1 (um) coordenador de

ensino, ou a unidade de ensino poderá optar por dois coordenadores

pedagógicos sem direito a gratificação.

b) Nas escolas que tenham de 401 a 600 haverá um coordenador de ensino e um

coordenador pedagógico para a escola.

c) Nas escolas que tenham de 601 a 1500 alunos haverá um coordenador de

ensino e um coordenador pedagógico por turno de funcionamento.

d) Nas escolas que tenham acima de 1500 alunos haverá um coordenador de

ensino e dois coordenadores pedagógicos por turno

Parágrafo Único: a lotação de um coordenador pedagógico no turno da noite, nas

escolas que tenham de 601 a 1500 alunos só será permitida caso as unidades de ensino

funcionem com matrículas igual ou superior a 60% de sua capacidade, independente da

modalidade de ensino que for oferecida. Caso tal requisito não seja cumprido, a SEE indicará

um coordenador itinerante que fará o acompanhamento do terceiro turno por regional.

Art. 45 – As unidades de ensino contarão com um quadro de auxiliar escolar

destinado ao suporte de atividades administrativas diversas e sua lotação obedecerá aos

seguintes critérios:

a) Nas escolas do tipo B e C haverá dois auxiliares por turno de funcionamento.

b) Nas escolas do tipo D haverá três auxiliares por turno de funcionamento.

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Art. 46 – Para efeito de lotação de serventes nas escolas, observar-se-á a proporção

de 01 (um) servente por 02 salas de aula por turno.

§ 1o - Espaços onde funcionem laboratórios, auditórios, salas de vídeo e sala de

multimeios devem ser consideradas como salas de aula.

Art. 47 – As unidades de ensino contarão com um quadro de auxiliar de secretaria

destinado ao suporte de atividades administrativas diversas e a lotação dos servidores. Esta

função observará os seguintes critérios:

a) Nas escolas com até 100 alunos, haverá um auxiliar de secretaria.

b) Nas escolas que tenham de 101 a 500 alunos matriculados haverá um auxiliar

por turno de funcionamento e um digitador/datilógrafo para a escola.

c) Nas escolas que tenham de 501 a 1000 alunos haverá dois auxiliares por turno

de funcionamento e dois digitadores/datilógrafos para a escola.

d) Nas escolas com mais de 1000 alunos haverá 3 (três) auxiliares por turno de

funcionamento e um digitador/datilógrafo por turno.

Art. 48 – A lotação de merendeira por turno de funcionamento nas unidades de

Educação Infantil e Ensino Fundamental levará em conta o número de alunos, na proporção

de uma merendeira por cada 100 alunos, observando o limite mínimo de uma e o máximo de

quatro por turno.

Art. 49 – O quadro das escolas contará com 03 (três) vigias.

Parágrafo Único – Em casos de excepcionalidade a SEE poderá lotar um número

superior a três vigias nas unidades de ensino.

Título VI

Da Lotação

Art. 50 – O servidor lotado numa unidade administrativa tem o prazo máximo de 72

horas, a contar da data de expedição do memorando, para se apresentar. Findo este prazo,

e não comparecendo à unidade escolar onde foi lotado, será automaticamente devolvido da

escola com o ponto cortado.

§ 1º - O memorando do servidor será emitido em duas vias, sendo uma delas

encaminhada à escola pela SEE.

Art. 51 – O servidor que foi lotado numa unidade administrativa para substituir outro

que entrou em gozo de férias, licença-prêmio, licença gestante e/ou outras, será reconduzido

ao Setor de Lotação quando do retorno do titular.

Art. 52 – O servidor pode pleitear mudança de lotação, desde que formalize pedido à

Gerencia de Pessoas da SEE, podendo concorrer às vagas existentes no início do ano letivo.

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Título VII

Da Devolução

Art. 53 – Os servidores das unidades escolares que não estejam cumprindo com suas

obrigações e/ou que tiverem faltas sucessivas ou freqüentes, não justificadas, prejudicando o

bom andamento dos trabalhos, já tendo sido advertidos oralmente e por escrito pelo diretor

da escola, deverão ser devolvidos, mediante exposição de motivos feita pelo diretor,

apreciada e acatada pelo Conselho Escolar.

§ 1º - Nas escolas onde não estiver ainda implantado o Conselho Escolar, a devolução

do servidor passará pela análise e parecer da Gerencia de Pessoas da SEE, com a

participação de um membro do SINTEAC.

§ 2º - Se o membro do SINTEAC convocado não comparecer, o da Gerencia de

Pessoas da SEE terá plena liberdade para deliberar sobre a devolução do servidor.

§ 3º - A devolução do servidor, por inobservância dos deveres profissionais, deverá

ser precedida, primeiramente, por advertência oral e, no caso de persistência do

descumprimento, por advertência escrita, assinada pelo diretor da escola ou da unidade

administrativa onde foi lotado. A referida advertência, assinada com o termo “Ciente” pelo

servidor deve ser anexada a sua pasta funcional.

§ 4º - A inobservância dos deveres profissionais implica em:

a) Advertência oral pela escola, num primeiro momento;

b) Advertência escrita pela escola na reincidência;

c) Devolução do servidor à SEE que procederá a suspensão sem ônus.

Título VIII

Das Penalidades

Art. 54 – O diretor é o representante legal da escola junto à SEE sendo

responsabilizado pelas falhas administrativas e pedagógicas.

Art. 55 – O diretor poderá exonerar de seus cargos, o coordenador de ensino e o

coordenador administrativo se estes não cumprirem com as funções que lhes foram

atribuídas nesta instrução normativa.

Art. 56 – O servidor em estágio probatório (24 meses) será avaliado quanto à

assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade pela unidade

administrativa onde estiver lotado, de acordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da Lei

Complementar nº 39/93 e com a Orientação Normativa nº 1/95 da Secretaria de Estado do

Servidor e Patrimônio Publico.

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§ 1º - Constatada a ocorrência de fatos que comprometam a aprovação do servidor

em estágio probatório, o chefe da unidade administrativa cientificará o órgão central da SEE

para adoção das providências de que trata o artigo 24 da Lei nº 39/93 e as Diretrizes da

Orientação Normativa nº 1/95, da Secretaria de Estado do Servidor e Patrimônio Publico.

Art. 57 – O servidor com mais de 02 (dois) anos de exercício funcional ou em estágio

probatório, não se apresentando ao setor onde foi lotado no prazo previsto no artigo 50 do

título VI desta instrução, passará a ter o ponto cortado nas faltas e descontado dos seus

vencimentos.

§ 1º - Perdurando a ausência do servidor por 30 dias, caracterizando-se ausência

intencional sem justificativa (art. 188 da Lei nº 39/93), serão tomadas as providências

disciplinares pela autoridade administrativa de conformidade com o que estabelece o artigo

192 da Lei nº 39/93.

§ 2º - O servidor, já tendo sido advertido oralmente por inobservância dos deveres

profissionais, receberá a penalidade de suspensão por reincidência, de acordo com o artigo

100 da Lei nº 39/93.

§ 3º - Em caso de sublocação de serviços, a SEE abrirá processo de sindicância para

apurar os responsáveis pelo ocorrido, sendo aplicadas as penalidades cabíveis na legislação

vigente.

Título IX

Da Licença / Afastamento

Art. 58 – O servidor, ao solicitar Licença-Prêmio, deverá encaminhar a solicitação à

Gerência de Pessoas da SEE, através do Chefe do setor ou escola, se for lotado numa

unidade escolar.

Art. 59 – O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá

ultrapassar 10% da lotação do setor ou da escola.

Parágrafo Único – O chefe do setor ou diretor da escola providenciará a escala dos

servidores requerentes da licença-prêmio, de modo a respeitar o disposto no item anterior.

Art. 60 - Ao retornar de licença, nos casos de tratamento de saúde, licença-gestante,

acidente em serviço, doença em pessoa da família ou licença-prêmio, o servidor voltará ao

setor de origem para prestar serviços.

Art. 61 – Nos demais casos de afastamento, tais como: licença para tratar de

interesse particular, afastamento para o serviço militar, para estudar fora, exercer mandato

parlamentar, mandato classista, afastamento para acompanhar o cônjuge, disposição para

outro órgão ou Secretaria, o servidor deverá apresentar-se ao setor de Lotação da SEE para

concorrer às vagas existentes.

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Art. 62 – O servidor que necessitar de licença médica de até 15 dias, deverá

apresentar no local de trabalho, no prazo de 48 horas, atestado médico particular,

acompanhado de relatório. Em caso de necessidade, a Secretaria poderá convocar o

servidor para apreciação por uma junta médica.

Parágrafo Único – No caso de licença médica superior a 15 dias, o servidor será

encaminhado pela Gerencia de Pessoas à junta médica oficial, nos termos do artigo 108 da

Lei Complementar nº 39/93.

Art. 63 – O servidor não poderá ausentar-se de suas funções, por motivo de viagem

ou compromisso com outro vínculo empregatício, sem a prévia autorização do diretor da

escola ou chefe do setor. Caso contrário, a ausência caracterizar-se-á como falta injustificada

a ser descontada de seus vencimentos.

Art. 64 – O servidor que solicitar afastamento de suas funções por qualquer motivo,

exceto por licença médica, deverá aguardar o deferimento do processo no local de trabalho e

no exercício de suas funções.

Art. 65 – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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COMPONENTES CURRICULARES - ENSINO FUNDAMENTAL

CARGA HORÁRIA DE 1a a 4a SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

DISCIPLINA SEMANAL SEMESTRAL ANUAL OBSERVAÇÃO

Português 5 100 200 Ano letivo: 200 dias 800 h/a

Matemática 5 100 200 4 horas diárias, 60 minutos, a h/a

História e Geografia 4 80 160

Ciências 4 80 160

Educação Religiosa 1 20 40

Educação Física 1 20 40

Artes 1 20 40

Total 21 420 840

CARGA HORÁRIA DE 5a a 8a SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

DISCIPLINA

5a Série 6a Série 7a Série 8a Série

Sema Seme Anual Sema Seme Anual Sema Seme Anual Sema Seme Anual

Língua Portuguesa 4 80 160 4 80 160 4 80 160 4 80 160

Matemática 4 80 160 4 80 160 4 80 160 4 80 160

História 3 60 120 3 60 120 3 60 120 3 60 120

Geografia 3 60 120 3 60 120 3 60 120 3 60 120

Ciências 3 60 120 3 60 120 3 60 120 3 60 120

Ed. Física 2 40 80 2 40 80 2 40 80 2 40 80

Ling. Estrangeira 2 40 80 2 40 80 2 40 80 2 40 80

Arte 1 20 40 1 20 40 1 20 40 1 20 40

Ed. Religiosa 1 20 40 1 20 40 1 20 40 1 20 40

TOTAL 23 460 920 23 460 920 23 460 920 23 460 920

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ANEXO II

COMPONENTES CURRICULARES - ENSINO MÉDIO

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR - DIURNO

Disciplina 1o ano 2o ano 3o ano total

BLOCO 1

aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano horas/aula

Língua Port. & Literatura 8 160 8 160 8 160 480

Química 5 100 5 100 5 100 300

Biologia & Prog. de Saúde 4 80 4 80 6 120 280

Geografia 4 80 4 80 6 120 280

Artes 4 80 4 80 160

Educação Física* 4 80 4 80 160

Total Geral 29 580 29 580 25 500 1660

*A Educação Física será ministrada em horário diferente das demais disciplinas (noutro turno)

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR - DIURNO

Disciplina 1o ano 2o ano 3o ano total

BLOCO 2

aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano horas/aula

Língua Estrangeira 5 100 4 80 4 80 260

Matemática 6 120 6 120 6 120 360

Física 4 80 4 80 4 80 240

História 5 100 6 120 5 100 320

Filosofia 5 100 5 100 200

Sociologia 6 120 120

Total Geral 25 500 25 500 25 500 1500

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR - NOTURNO

Disciplina 1o ano 2o ano 3o ano total

BLOCO 1

aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano horas/aula

Língua Port. & Literatura 8 160 8 160 8 160 480

Química 4 80 4 80 4 80 240

Biologia & Prog. de Saúde 4 80 4 80 4 80 240

Geografia 4 80 4 80 4 80 240

Total Geral 20 400 20 400 20 400 1200

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR - NOTURNO

Estado do Acre

Secretaria de Estado de Educação

Disciplina 1o ano 2o ano 3o ano total

BLOCO 2

aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano aulas/sem. aula/ano horas/aula

Artes 2 40 0 0 0 0 40

Língua Estrangeira 4 80 4 80 4 80 240

Matemática 6 120 6 120 6 120 360

Física 4 80 4 80 4 80 240

História 4 80 4 80 4 80 240

Filosofia 0 2 40 0 0 40

Sociologia 0 2 40 40

Total Geral 20 400 20 400 20 400 1200

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 7 DE MARÇO DE 2013 Institui normas acerca dos requisitos, atribuições, critérios de lotação, carga horária, forma de remuneração e certificação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica. O

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário
Rua Rio Grande do Sul nº 1907 - Volta Seca - Rio Branco/AC - CEP. 69.911-018
Fone: (68) 3213-2354 - FAX: (68) 3213-2387 - e-mail: gabinete.see@ac.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Institui normas acerca dos requisitos, atribuições, critérios de lotação, carga horária, forma de remuneração e certificação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso II, da Constituição Estadual e no exercício da competência que lhe confere o art. 8º, inciso XVII, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 247, de 17 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos administrativos no que concerne aos requisitos, atribuições, critérios de lotação, carga horária, forma de remuneração e certificação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica:
RESOLVE expedir a seguinte Instrução Normativa, regida conforme disposto em seus artigos:
CAPÍTULO I
DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
Art. 1º Para exercer a função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica, o servidor público do grupo magistério, profissional docente, deve atender aos seguintes requisitos:
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I – ser professor ou especialista em educação do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, com formação em licenciatura plena, atendendo aos seguintes critérios:
a) licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental;
b) licenciatura em Pedagogia ou outras áreas, para atuar nos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
II – ter experiência docente mínima de três anos, de efetivo exercício no quadro da SEE, devidamente comprovada por declaração expedida pelo Departamento de Pessoas;
III – obter êxito em processo de certificação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, nos termos do Capítulo IV desta Instrução Normativa.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Art. 2º Ao servidor investido na função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica compete as seguintes atribuições:
I – assessorar o Diretor e Coordenador de Ensino na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar, garantindo a participação da comunidade escolar no processo, tendo como objetivo responder aos desafios e problemas da instituição, a integração e articulação das modalidades, séries/anos e turnos em funcionamento, visando à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, em consonância com as Orientações Curriculares da SEE e demais normas e diretrizes legais;
II – elaborar o plano de trabalho da Coordenação Pedagógica, tendo como objetivo o apoio aos professores para que possam ensinar com qualidade, indicando metas, estratégias e modalidades de formação, acompanhando-os em sala de aula, avaliando os resultados e alcances da formação continuada, estabelecendo cronograma de reuniões
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de planejamento com os professores, por ano/série/disciplinas/modalidades/turno, de forma coletiva e/ou individual;
III – coordenar a elaboração, a implementação, o registro e a avaliação reflexiva dos planos de ensino dos professores, garantindo a consonância com as orientações curriculares da SEE;
IV – promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem dos alunos, adotando-os como base para a elaboração do Projeto Político Pedagógico, do plano de ensino dos professores e do planejamento da formação continuada na escola;
V – identificar, com a equipe escolar, os alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem em todos os níveis, modalidades e programas de ensino e que necessitem de apoio pedagógico, orientando os professores na estruturação de situações de aprendizagem significativas que sejam adequadas às necessidades e possibilidades desses alunos, tanto para serem desenvolvidas em sala de aula como, quando for o caso, em atividades extraclasses ou no contraturno;
VI – garantir a implementação e a avaliação de programas e projetos que assegurem a qualidade do atendimento aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem em todos os níveis, modalidades e programas de ensino, assegurando acompanhamento pedagógico permanente aos professores da modalidade e aos alunos;
VII – realizar o acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas pelos professores com os seus alunos em sala de aula ou em situações de aprendizagem extraclasse;
VIII – coordenar e monitorar a elaboração e digitalização das avaliações bimestrais, obedecendo ao prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência;
IX – acompanhar e avaliar junto com a equipe docente o processo contínuo de avaliação, mantendo coerência com as Orientações Curriculares da SEE, nas diferentes atividades e disciplinas;
X – orientar e sistematizar, conjuntamente com os professores, o registro sobre a vida acadêmica dos alunos e a comunicação da mesma aos seus responsáveis;
XI – desenvolver estudos e pesquisas que permitam ressignificar e atualizar as práticas pedagógicas, visando adequá-las às necessidades e possibilidades dos alunos;
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XII – planejar com os professores o uso adequado dos recursos pedagógicos e tecnológicos existentes na unidade escolar, estimulando a pesquisa e a busca de conhecimento que possibilitem o favorecimento do ensino e da aprendizagem a partir do uso dos mesmos;
XIII – coordenar, em conjunto com o diretor, a implementação dos programas e projetos da SEE, adequando-os às necessidades e possibilidades da escola, garantindo a participação da equipe escolar e, quando for o caso, da comunidade local;
XIV – contribuir para favorecer a permanente troca de experiência entre os profissionais da escola, a divulgação das boas práticas e a circulação de informação entre a comunidade escolar.
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS UNIDADES ESCOLARES.
Art. 3º A lotação do Coordenador Pedagógico nas unidades escolares de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA terá como parâmetro o número de professores lotados no turno, na proporção de um coordenador pedagógico para cada 25 (vinte e cinco) professores, conforme a seguir:
I – 1 (um) Coordenador Pedagógico para escolas com lotação entre 11 (onze) e 25 (vinte e cinco) professores;
II – 2 (dois) Coordenadores Pedagógicos para as escolas com lotação entre 26 (vinte e seis) e 50 (cinquenta) professores;
III – 3 (três) Coordenadores Pedagógicos para as escolas com lotação entre 51 (cinqüenta e um) e 75 (setenta e cinco) professores;
IV – 4 (quatro) Coordenadores Pedagógicos para as escolas com lotação entre 76 (setenta e seis) e 100 (cem) professores.
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§ 1º Para efeito de contagem de professores será considerado, além do número de profissionais docentes, o número de contratos, bem como o número de professores com aulas complementares em efetiva regência de classe existentes na escola.
§ 2º As escolas com lotação acima de 100 (cem) professores poderão ter até cinco Coordenadores Pedagógicos, desde que justificada a necessidade, conveniência e oportunidade do serviço, mediante exposição de motivos, elaborada pela direção da escola e autorizada pelo Secretário de Estado de Educação e Esporte.
§ 3º Não será disponibilizado Coordenador Pedagógico para as escolas com até 10 (dez) professores lotados, cabendo ao Coordenador de Ensino o exercício das atribuições definidas nesta Instrução Normativa.
§ 4º As escolas que ofertam Educação de Jovens e Adultos farão jus a um Coordenador Pedagógico, por turno de funcionamento da modalidade, independente da quantidade de coordenadores atuando nos demais turnos do ensino regular.
§ 5º As escolas que ofertam, concomitantemente, os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental terão Coordenadores Pedagógicos com lotação específica para os anos iniciais e finais, obedecendo aos mesmos critérios definidos neste artigo.
CAPÍTULO IV
DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO
Art. 4º O Coordenador Pedagógico cumprirá, como regra geral, uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais na unidade escolar, ressalvadas as seguintes hipóteses:
I - Nas unidades escolares que atuam, concomitantemente, com os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, os Coordenadores Pedagógicos dos anos iniciais cumprirão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;
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II – O coordenador pedagógico da educação de jovens e adultos cumprirá uma jornada de trabalho de trinta horas semanais.
§ 1º A distribuição de 2/3 (dois terços) da carga horária destinados para horas/aula e 1/3 (um terço) da carga horária destinado para horas/atividade, prevista na Lei nº 11.738/2008 e aplicável para o exercício da função docente, não se aplica à jornada de trabalho do Coordenador Pedagógico, devendo a carga horária ser integralmente cumprida na escola, no exercício das atribuições que lhe são próprias, definidas nesta Instrução Normativa.
§ 2º Nos casos em que se verificar a impossibilidade de cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será admitida, excepcionalmente, a lotação de servidor com trinta horas desde que devidamente autorizado pela SEE.
Art. 5º A remuneração do profissional docente ou especialista em educação pelo exercício da função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica dar-se-á da seguinte forma:
I – ao profissional detentor de 1 (um) único cargo público de professor ou especialista em educação, ser-lhe-á atribuída complementação salarial para jornada de 40 (quarenta) horas, a fim de cumprir a regra geral da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II – o profissional detentor de 2 (dois) cargos públicos de professor ou um de professor e outro de especialista em educação ficará à disposição para o exercício da função de Coordenador Pedagógico pelos 2 (dois) cargos, recebendo a remuneração de ambos os vínculos efetivos.
Parágrafo único. Nas situações descritas no art. 4º, incisos I e II desta Instrução Normativa, somente será admitida a designação, para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, de servidor detentor de 1 (um) único cargo público de professor ou especialista em educação, que ficará a disposição do exercício da função de
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coordenador pedagógico, recebendo a remuneração de seu contrato, sem qualquer espécie de acréscimo em seus vencimentos.
Art. 6º O professor que estiver no exercício da função de Coordenador Pedagógico, atuando em um turno, não poderá ser convocado para laborar em regime de aulas complementares, na função docente.
Art. 7º As férias do coordenador pedagógico são de 30 (trinta) dias corridos.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO
Art. 8º O processo de certificação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, constituído de curso preparatório e exame de certificação, de caráter eliminatório, será oferecido pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte, com etapas, fases, datas, prazos e demais critérios definidos em edital.
Parágrafo único. Poderá ser exigida, em caráter adicional ao curso preparatório e exame de certificação, a presença em curso específico de formação ou em jornadas de formação continuada, com carga horária e periodicidade definidos em edital.
Art. 9º Serão aferidos, no processo de certificação, as seguintes habilidades, competências e capacidades dos pleiteantes, mediante seus respectivos descritores:
I – conhecimento da legislação federal e estadual da área educacional, incluindo pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação;
II – conhecimento das orientações curriculares da SEE;
III – conhecimento em didática geral;
IV – conhecimento em planejamento pedagógico;
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V – conhecimento em tecnologias da informação e comunicação – TICs aplicadas à educação;
VI – conhecimento das concepções de avaliações externas em larga escala, avaliações de impacto e avaliações internas, como referência para tomada de decisões nos momentos de planejamento;
VII – conhecimento em estratégias de intervenções pedagógicas;
VIII – habilidades de liderança e relacionamento interpessoal.
Art. 10. Será criado um cadastro com os professores certificados para a função de Coordenador Pedagógico.
§ 1º A composição do cadastro atenderá à habilitação no processo de certificação e não terá caráter classificatório.
§ 2º As direções das unidades escolares recorrerão ao cadastro para a escolha de seus Coordenadores Pedagógicos.
Art. 11. A certificação obtida pelo coordenador pedagógico terá caráter provisório, devendo o profissional submeter-se a novo processo de certificação a cada vinte e quatro meses de efetivo exercício da função.
Art. 12. A avaliação de desempenho do coordenador pedagógico será realizada, periodicamente, em virtude do acompanhamento do exercício de suas atribuições pelo gestor escolar e equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, mediante registro documental.
§ 1º Na hipótese da avaliação negativa, será revogada a certificação provisória e o pleiteante será excluído do cadastro.
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§ 2º O servidor que tiver sua certificação revogada e for excluído do cadastro em virtude de avaliação negativa não poderá submeter-se a novo processo de certificação pelo período de quarenta e oito meses.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. A nomeação e a exoneração do Coordenador Pedagógico dar-se-á por portaria do Secretário de Estado de Educação e Esporte, após indicação da direção escolar.
§ 1º Em não havendo manifestação da direção para a escolha do Coordenador Pedagógico no prazo de quinze dias, a SEE nomeará o Coordenador Pedagógico independente da manifestação da direção.
§ 2º A designação para o exercício da função de Coordenador Pedagógico equivale à nomeação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, de natureza ad nutum, sendo de livre nomeação e exoneração.
§ 3º O Coordenador Pedagógico que não cumprir adequadamente com as suas atribuições profissionais, conforme avaliação do gestor da escola e das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, resguardado seu direito ao contraditório e ampla defesa, será exonerado da função e excluído do cadastro de certificação, sendo substituído por outro profissional devidamente certificado, observado o disposto na presente Instrução Normativa.
Art. 14. Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados, conjuntamente, pela Diretoria de Ensino, Diretoria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais, Diretoria de Inovação e Diretoria de Recursos, por intermédio da Chefia do Departamento de Pessoas
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e, em última instância, pelo Secretário de Estado de Educação e Esporte, a quem caberá a decisão final.
Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-AC, 7 de março de 2013.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte

AVISO ANI

FUNDAMENTAL

EJA 2023

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Proposta Curricular - 6º ao 9º ano Linguagens

6.1 ÁREA: LINGUAGENS

6.1.1 Língua Portuguesa

Eixo 1 - Conhecimento Linguístico: Uso da Língua Oral e Escrita

Possibilidades Metodológicas do Eixo 1 Conhecimento Linguístico: Uso da Língua Oral e Escrita

Eixo 2 - Conhecimento Linguístico: Reﬂexão sobre Língua e Linguagem

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2 Conhecimento Linguístico: Reﬂexão sobre Língua e Linguagem

Inglês

Eixo 1 - Dimensões do Conhecimento Linguístico: a Oralidade e a Escrita

Eixo 2 - Dimensão Social e Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

Espanhol

Eixo 1 - Dimensões do conhecimento linguístico: a Oralidade e a Escrita

Eixo 2 - Dimenção Social e Interativa do Conhecimento: a Leitura e a Inclusão Digital

Possibilidades Metodológicas do Eixo 2

6.1.3 Arte

Eixo 1 - Conhecimento Artístico: Contextualização e Reﬂexão

Eixo 2 - Conhecimento Artístico: Produção

Eixo 3 - Conhecimento Artístico: Apreciação/Fruição

6.1.4 Educação Física

Eixo 1 - Jogo, Ludicidade e Desenvolvimento Humano

Eixo 2 - Ginástica, Saúde e Estética

Eixo 3 - Lutas, Histórias, Autocontrole e Respeito ao Próximo

Eixo 4 - Capoeira, História e Cultura

Eixo 5 - Esporte, Competição e Cidadania

Eixo 6 - Dança, Expressão Corporal e Arte

ORIENTAÇÃO CURRICULARES

A ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA COMUNICA A COMUNIDADE ESCOLAR , QUE AS AULA DA EJA TEM SEU INÍCIO NESTA SEGUNDA FEIRA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016 -- SEJAM BEM VINDOS,

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

GESTORA PARA O QUADRIÊNIO 2016 A 2020 - PROFESSORA ELZANIR

VOLTA AS AULA DOS ALUNOS DA TARDE SÓ ENTUSIASMO.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

HOJE A PARTIR DAS 18:30 NAS DEPENDÊNCIA DA ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA INICIA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA TODOS OS PROFESSORES DA EJA DE TODOS OS SEGUIMENTOS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04, DE 13 DE ABRIL DE 2004. Estabelece Diretrizes Administrativas e Pedagógicas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Regimento Interno RGO.

PRONUNCIAMENTO DO GOVERNADOR GLADSON CAMELI SOBRE A COVID 19